Prefeito de Maricá diz que ônibus gratuitos não vão parar de circular

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Ônibus da EPT, em Maricá, ao lado de veículo da Costa Leste, empresa particular. Prefeito diz que mesmo com decisão judicial ônibus que não cobram passagens continuarão circulando e trava queda de braço com as empresas concessionárias da cidade. Foto: Adriano Marçal

Poder público vai travar queda de braços com as concessionárias da cidade, intensificando fiscalização e recorrendo judicialmente de decisão que determinou fim das operações em regiões atendidas pelas empresas particulares

ADAMO BAZANI

O prefeito de Maricá, no Rio de Janeiro, Washington Luiz Cardoso Siqueira (Washington Quaquá), do PT, garantiu neste sábado, dia 25 de julho de 2015, que a EPT – Empresa Pública de Transportes, que opera ônibus urbanos na cidade sem a cobrança de passagem, não vai deixar de circular. Os veículos são conhecidos como “vermelhinhos”.

Em comunicado feito no site da prefeitura, Washington Quaquá, fez críticas às duas empresas particulares que ganharam a concessão para os transportes na cidade.

“Decidi isso (criação da EPT) devido ao péssimo serviço prestado pelas concessionarias, inclusive com evidente sobrepreço cobrado por anos e anos nas passagens, conforme demonstram nossas planilhas” – disse o prefeito no comunicado.

Na semana passada, o desembargador Pedro Raguenet, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a EPT suspendesse as operações nos bairros e regiões já atendidos pela Empresa Nossa Senhora do Amparo e Viação Costa Leste.

A determinação atendeu agravo de instrumento movido contra a prefeitura pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – Setrerj.

O sindicato alega que a EPT está tirando passageiros das empresas operadoras, classificando a atuação da empresa pública como uma “concorrência predatória”. Diz ainda que o contrato de concessão com as duas empresas particulares prevê exploração das linhas sem concorrência, em vigor até 03 de outubro de 2020.

QUEDA DE BRAÇO:

Pelo tom da nota emitida pela prefeitura, será travada oficialmente uma queda de braços entre o poder público e as empresas de ônibus.

“… a Prefeitura recorrerá judicialmente nos fóruns competentes e tem plena convicção de que, assim como em ocasiões anteriores, haverá o reconhecimento pelo impacto social positivo que o transporte gratuito trouxe à cidade. Além do recurso, o prefeito vai deflagrar uma série de ações que cabem ao poder concedente, como a fiscalização de todos os veículos das concessionárias e a cassação destas mesmas concessões por conta das recorrentes falhas na prestação de serviços. A atuação pode eventualmente chegar até à encampação propriamente dita dessas empresas. A população, informada das medidas, apoia o que foi decidido e dá a dimensão do problema social provocado por uma eventual paralisação. Na manhã deste sábado, inclusive, houve protestos e bate-boca na Rodoviária do Povo quando funcionários da EPT foram hostilizados quando trabalhavam. Passageiros do ônibus se uniram e saíram em defesa do que já consideram seu patrimônio.”, segundo a nota.

O poder público argumenta ainda que a implantação da EPT não foi apenas por causa do que considera má qualidade das empresas particulares, mas também porque os serviços das companhias não atendiam a população em todos os horários.

“O Prefeito de Maricá, Washington Quaquá determinou neste sábado (25/07) que a frota da EPT, responsável pelo transporte gratuito no município, continue em circulação. A decisão tornou-se necessária face aos graves prejuízos que uma eventual paralisação completa acarretaria à população e à ordem pública, uma vez que a EPT é a única forma que a população maricaense tem de se deslocar dentro do município durante a noite – só os vermelhinhos, por exemplo, transportam passageiros que deixam o trabalho após as 23h. A interrupção também causará transtornos aos moradores de localidades contempladas por linhas concedidas cuja operação não é realizada pelas empresas à revelia do poder público. Na avaliação do prefeito a oferta do transporte gratuito, utilizado por mais de um milhão de pessoas desde dezembro do ano passado, é um direito do povo reconquistado graças à EPT e se sobrepõe a interesses privados que sempre visaram apenas e exclusivamente o lucro fácil.” – diz o comunicado.

A cidade tem 150 mil habitantes. A EPT começou a operar em 18 de dezembro de 2014 com dez ônibus. Na ocasião do lançamento dos serviços, a prefeitura informou que o custo mensal para operar a EPT seria de R$ 700 mil, mas que o investimento teria retorno pela maior movimentação econômica gerada na cidade pelo aumento dos deslocamentos pelo transporte gratuito.