Apesar do acordo de fusão firmado entre os acionistas controladores de América Latina Logística (ALL) e da Rumo Logística, há uma semana, as duas empresas mantêm uma intensa batalha jurídica na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), justamente os órgãos que serão responsáveis por julgar a fusão.
Conforme antecipou ontem o Valor PRO, serviços de notícias em tempo real do Valor, a ALL entrou com recurso contra a decisão da ANTT, de 8 de abril, que determinou o aumento no transporte de cargas para a Rumo em quantidade quatro vezes superior ao que vinha sendo praticado.
A decisão da ANTT obriga a ALL a elevar a média mensal de 135 mil toneladas transportadas em sua ferrovia para a Rumo, em 2013, para 550 mil, entre abril e maio, 700 mil, em junho, e 750 mil entre julho e dezembro.
A agência também determinou que a ALL faça o transporte de cargas à Agrovia em volume que vai superar 119 mil toneladas mensais a partir de junho.
O recurso da ALL à ANTT contra a determinação da própria agência é mais um capítulo na disputa entre as empresas nos órgãos reguladores.
De um lado, advogados da ALL continuam redigindo petições à ANTT e ao Cade, reclamando sobre os volumes exigidos para o transporte de cargas pela Rumo.
De outro, os acionistas controladores das duas companhias aprovaram a fusão, em 15 de abril, e os minoritários sinalizaram que devem seguir o mesmo caminho em assembleia marcada para 8 de maio. A fusão já tem o aval do BNDESPar, dos fundos de pensão Previ e Funcef e outros acionistas.
No novo recurso à ANTT, a ALL reclama que, após sete meses de análises, a agência não levou em consideração nenhum de seus argumentos ao tomar a decisão de favorecer a Rumo e a Agrovia.
“A decisão não só deixou de analisar as limitações de descarga da Agrovia como desprezou o gargalo operacional vivido pela ALL em decorrência do atraso nas obras de duplicação do trecho ferroviário Campinas-Santos”, diz a petição.
A companhia apontou que a Agrovia é “100% dependente do sistema de descarga da Rumo Logística no Porto de Santos” e se queixou que essa última não realizou os investimentos em infraestrutura portuária que estavam acordados para que pudesse escoar quantidades maiores de cargas. Segundo a ALL, a Rumo se comprometeu a construir uma “moega” única e uma “pera ferroviária” para escoar a produção, mas, após quatro anos, a primeira continua em obras enquanto a segunda “jamais saiu do papel”.
“O resultado de tal ineficiência é a extensa fila de vagões carregados de açúcar que se forma diariamente no Porto de Santos à espera do ineficiente sistema de descarga de vagões da Rumo, o qual é a única opção de escoamento de carga da Agrovia”, afirma a ALL.
A companhia reclamou ainda que a fila atingiu 75% dos vagões carregados de açúcar disponibilizados para descarga no Porto de Santos. “Ou seja, para cada 10 vagões ofertados no Porto de Santos, a Rumo conseguia descarregar apenas 2,5 vagões”, continua o texto. “Visto por outro ângulo, o atendimento da ALL chegou a superar em 443% a capacidade de descarga dos terminais da Rumo no Porto de Santos. Assim, como pode ser outorgado volume de carga à Agrovia que nitidamente não possui capacidade de descarga?”, questionaram à ANTT os advogados contratados pela ALL.
O Valor PRO apurou que são pequenas as chances de a ALL obter sucesso com o recurso na ANTT. Já no Cade há a expectativa de abertura de processo administrativo para investigar o contrato que a Rumo detém para o transporte de açúcar na ferrovia da ALL, pois a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento ao órgão antitruste neste sentido.
Procurada, a Rumo preferiu não se manifestar sobre o recurso da ALL à agência reguladora.
Fonte: Valor Econômico, Por Juliano Basile
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