04/08/2016 09:15 - Bom Dia Brasil - TV Globo
Sítio da ANTP
Documentos obtidos pelos repórteres do G1 e divulgado em primeira mão pelo Bom Dia Brasil mostram o esquema bilionário de fraude em licitações de ônibus em sete estados mais o Distrito Federal.
O esquema funcionava de modo que tudo era combinado entre empresários, advogados e funcionários públicos. Eles definiam em conjunto como seria o texto dos editais de licitação para garantir a vitória das empresas que faziam parte da fraude. Os contratos investigados somam mais de R$ 16 bilhões.
Veja a matéria no link da TV Globo
Documentos põem sob suspeita concorrência do BRT em Florianópolis
Documentos exclusivos obtidos pelo G1, protocolados entre maio e julho deste ano nas promotorias de Justiça de diferentes municípios, apontam para a existência de um esquema de fraude em licitações para exploração de serviços de transporte coletivo em pelo menos 19 cidades de sete estados e do Distrito Federal, entre as quais Florianópolis (SC).
Conforme troca de e-mails aos quais o G1 teve acesso e investigações de promotores, a Logitrans, empresa da qual o engenheiro Garrone Reck foi sócio, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade, enquanto o filho dele, Sacha Reck, advogava para empresas interessadas.
De acordo com as investigações, com apoio de funcionário da prefeitura, Sacha Reck tinha acesso antecipado ao edital e, inclusive, ajudava na elaboração do documento.
Os documentos permitem deduzir que o esquema existe, pelo menos, desde 2007 e favoreceu, principalmente, empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.
Conforme troca de e-mails aos quais o G1 teve acesso e investigações de promotores, a Logitrans, empresa da qual o engenheiro Garrone Reck foi sócio, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade, enquanto o filho dele, Sacha Reck, advogava para empresas interessadas.
De acordo com as investigações, com apoio de funcionário da prefeitura, Sacha Reck tinha acesso antecipado ao edital e, inclusive, ajudava na elaboração do documento.
Os documentos permitem deduzir que o esquema existe, pelo menos, desde 2007 e favoreceu, principalmente, empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.
O suposto esquema em Florianópolis
>> Em Florianópolis, as supostas fraudes ocorrem a partir de 2011, na elaboração dos editais de licitação por Sacha Reck muito antes do anúncio de que a prefeitura abriria concorrência do transporte público.
>> O escritório produz respostas a questionamentos de participante da licitação do projeto do sistema BRT, o Bus Rapid Transit (ônibus de trânsito rápido), vencido pelo consórcio do qual participou a Logitrans, do pai do advogado.
>> O consórcio da Logitrans venceu licitação em setembro de 2011 para desenvolver o projeto básico do corredor de transporte do BRT da Avenida Beira Mar Norte. Em 8 de julho, porém, a advogada Danielle Cintra, do escritório Guilherme Gonçalves & Adv. Assoc., da qual Sacha Reck era sócio, manda a ele minuta do edital que ainda seria aberto para contratação da empresa que faria o projeto.
>> A licitação foi vencida pelo consórcio BRT Florianópolis, formado pelas empresas Prosul Projetos e Logitrans, e tendo como administrador Wilfredo Brillinger, presidente da Prosul e do Figueirense.
Trecho de e-mail de Danielle Cintra para Sacha Reck sobre edital de Florianópolis (Foto: Reprodução)
O que dizem os e-mails
A troca de e-mails entre Sacha Reck e Danielle Cintra indica que a elaboração do projeto do BRT na Avenida Beira Mar transcorria junto com a da licitação do transporte público.
No dia 7 de julho de 2011, mais de dois anos antes da abertura da concorrência do transporte público, que viria a ser vencido pelo Consórcio Fênix em 2013, Danielle enviou a Sacha Reck cópia da minuta do edital de licitação, “revisada e com comentários”. O documento, que deveria ser produzido pela prefeitura, tem espaços marcados com cor ou “XXX” para serem preenchidos ou alterados.
Também em julho de 2011, dois meses antes da aberura da licitação para o projeto básico do BRT, uma funcionária da Logitrans avisa Garrone Reck por e-mail que o vice-prefeito de Florianópolis estava à procura dele.
FRAUDE NO TRANSPORTE
Veja algumas cidades onde há suspeitas
“Garrone, o Vice Prefeito João Batista Nunes de Florianópolis ligou pedindo material sobre BRTs em meio magnético, disse que já falou com vc por email, está aguardando seu retorno”. Garrone responde: “Ligue para o Sacha, ele ficou de resolver isto!”.
Em março de 2012, o escritório de Sacha Reck elabora uma minuta de esclarecimentos rebatendo pontos questionados pela empresa que concorreu à licitação vencida pelo consórcio do pai do advogado para o projeto do BRT. O documento também deveria ter sido feito pelo corpo jurídico da prefeitura.
Depois de questionamentos sobre o processo de licitação do projeto do BRT, a licitação do serviço de trasporte público foi lançada em 20 de setembro de 2013. O prazo de concessão definido no edital foi de 20 anos, sem prorrogação. Nesse período, o faturamento previsto era de R$ 2,4 bilhões.
Apenas um grupo participou da licitação: o Consórcio Fênix, formado pelas empresas Canasvieiras, Emflotur, Estrela, Insular e Transol.
Nenhum integrante das famílias Gulin ou Constantino está entre os donos das empresas, um dos poucos casos em que a atuação de Sacha Reck e do pai dele não beneficia diretamente os dois grupos empresariais, de acordo com os documentos obtidos pelo G1. O contrato do consórcio com a prefeitura foi assinado em 30 de abril de 2014.
Nenhum integrante das famílias Gulin ou Constantino está entre os donos das empresas, um dos poucos casos em que a atuação de Sacha Reck e do pai dele não beneficia diretamente os dois grupos empresariais, de acordo com os documentos obtidos pelo G1. O contrato do consórcio com a prefeitura foi assinado em 30 de abril de 2014.
Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que uma manifestação anônima sobre o caso chegou à ouvidoria do órgão.
Foi encaminhada nesta terça-feira (2) à 30ª Promotoria de Justiça da capital, que vai analisá-la.
Versão dos envolvidos
O G1 procurou o prefeito de Florianópolis entre 2005 e 2012, Dário Elias Berger (PMDB). Em nota, o ex-prefeito afirmou que, durante sua administração, "não houve qualquer irregularidade em processos de licitação".
"No caso em questão, o BRT, foi iniciado um processo destinado à realização de um estudo de viabilidade técnica e econômica. Esse processo não foi adiante e não foi contratado. Enfatizo: não autorizei a respectiva contratação", diz a nota.
"Durante a minha gestão, os processos de licitação eram de responsabilidade da Comissão de Licitação, sob a orientação da Secretaria de Transporte e da Procuradoria-Geral do Município", afirmou Berger.
"Durante a minha gestão, as secretarias chamadas de operacionais demandavam a necessidade de determinada compra de produto e/ou serviço à diretoria de licitações, que era subordinada à Secretaria de Administração, responsável pelas aquisições, bem como por toda a licitação", diz o texto.
"Não chegou ao meu conhecimento qualquer interferência interna ou externa no citado processo", afirmou.
O G1 também procurou o ex-vice-prefeito da época, João Batista Nunes, à época no PR e hoje no PSDB. Por telefone, ele afirmou que “todo o processo [do BRT] foi feito com acompanhamento do TCE”.
“A Secretaria de Mobilidade dava as demandas e quem elaborava [o edital] era a Secretaria de Administração, através da Diretoria de Licitações. Nós recebemos a orientação de várias empresas no sentido de orientar como [a licitação] deveria ser feita. Mas o modelo foi totalmente adaptado pela área técnica da Secretaria de Mobilidade”, afirmou.
“Em nenhum momento a gente pegou e copiou o edital para fazer encaminhamento. Não teve nenhuma interferência externa na elaboração do edital”, acrescentou João Batista Nunes.
Ele afirmou que pelo menos três empresas estiveram na cidade para falar sobre o BRT na época da elaboração da licitação. “O BRT era uma novidade, estávamos aprendendo com a expertise deles. Mas em nenhum momento para fraudar. A licitação foi aberta, foram apresentadas várias propostas. Da minha parte, não houve nada que pudesse contrapor a legalidade”.
A reportagem também tentou contato com o atual prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior (PSD). A Assessoria de Comunicação da Prefeitura encaminhou o pedido para o secretário de Mobilidade Urbana do município, Vinícius Cofferri.
Questionado se foi constatada alguma irregularidade no processo de licitação do transporte público de Florianópolis, Cofferri afirmou: "Não. A licitação teve êxito graças a uma grande participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até na própria elaboração do edital. Após a conclusão da licitação, foi enviado todo o processo para o Ministério Público [de Santa Catarina] e não estamos sofrendo nenhuma ação".
Sobre quem elaborou o edital dessa licitação, Coferri afirmou que uma comissão, da qual ele fez parte também, tratou dessa licitação especificamente. Segundo ele, a comissão é formada dentro da prefeitura.
"Teve contratação de consultoria externa, contratada especificamente para este edital. A Bonin Engenharia foi a empresa que auxiliou no processo, deu assessoria para a elaboração do edital". A empresa confirmou essa informação.
O secretário afirmou que não houve interferência externa na elaboração da licitação. E enfatizou que participaram da elaboração a prefeitura, através da comissão, o TCE e a empresa para a consultoria.
"Não tivemos nenhum problema no processo, não estamos sofrendo nenhum processo a respeito disso. Passou em todos os órgãos, não sofremos nenhuma representação", finalizou.
A reportagem também entrou em contato com o Consórcio Fênix, que administra atualmente o transporte público de Florianópolis.
O grupo declarou que o escritório Guilherme Gonçalves & Adv. Assoc. "não prestou assessoria jurídica durante elaboração do edital de licitação". O consórcio afirmou que "desconhece qualquer interferência externa durante o processo".
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