Licitação da Artesp barrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

 Blog Ponto de Ônibus

ADAMO BAZANI

A licitação dos transportes por ônibus rodoviários e suburbanos no Estado de São Paulo, que vai envolver 645 cidades e mexer com a rotina de 152,8 milhões passageiros por ano, foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A informação foi confirmada ao Blog Ponto de Ônibus pela própria Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo, responsável pelo certame.

O edital foi lançado oficialmente no dia 24 de junho de 2016 para reorganizar os transportes intermunicipais rodoviários dentro do Estado de São Paulo. A entrega das propostas deveria ocorrer na próxima semana. O TCE quer esclarecimentos sobre diversos pontos relacionados, por exemplo, aos valores de outorgas, remunerações e divisão em lotes do sistema de ônibus intermunicipais, um dos pontos que mais levantou polêmica.

A licitação divide o Estado de São Paulo em seis lotes, sendo cinco que vão ser licitados e abrangem 606 cidades, e um lote neutro que corresponde à capital e Grande São Paulo, com 39 municípios e que serão os principais pontos de partida e chegada.  As cinco áreas são: Região de Campinas, com 104 municípios, Região de Ribeirão Preto, com 94 cidades, Região de São José do Rio Preto, com 153 cidades, Região de Bauru, com 182 municípios, e Região de Santos, com 73 cidades.  Cada área possui polos de cidades, de acordo com o tamanho.

Os valores de outorga para concessão dependem de cada área.

Em nota ao Blog Ponto de Ônibus, nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, a agência informou que vai responder todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.

“A ARTESP irá atender os prazos para esclarecimentos conforme determinado pelo TCE.”

A licitação da Artesp também provocou uma corrida de empresas de ônibus na Justiça para modificar o edital.

Na última semana, a juíza Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu parcialmente agravo de instrumento da Viação Cometa contra a Artesp por causa da licitação.

A empresa de ônibus, uma das maiores do estado de São Paulo e do país, contestava a possibilidade de repasse de ônibus de garagens e também alegava eventuais prejuízos por causa da exclusão de linhas que convergiam para Itapetininga, do lote 5.

… a superveniência da Lei Complementar nº 1.289, de 29 de junho de 2016 (DOE de 30/06/2016) que retirou do Lote 5 as linhas que convergem à cidade de Itapetininga (incluídas na Região Metropolitana de Sorocaba) e provocou uma perda de receita equivalente a 2,5% da receita total prevista para o Lote, além de violar o próprio Edital do certame.

A magistrada não atendeu a contestação sobre a possibilidade de repasses de garagens e ônibus ao término dos contratos para outros operadores, mas entendeu que a Artesp não poderia contradizer a configuração estipulada pelo do próprio Governo do Estado quanto à divisão da região metropolitana de Sorocaba.

Não há prazo para a retomada da licitação.

Entre as exigências que devem ser mantidas estão: Os ônibus devem ter no máximo dez anos de produção de chassi e a idade média da frota deve ser de sete anos para linhas Suburbanas e de cinco anos para rodoviárias. Os veículos devem ter wi-fi e ar condicionado e todas as linhas serão monitoradas por CCO – Centro de Controle Operacional.