Área 5 ainda corre risco de ser diluída entre outras áreas. Parte da frota de intermunicipais metropolitanos do ABC é antiga, a conservação é inadequada e ônibus quebram e poluem mais
Propostas estão na ata do programa de desestatização. Governo também quer impedir subsídios
ADAMO BAZANI
Apesar de a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos não admitir oficialmente, o Governo do Estado de São Paulo mantém a possibilidade de extinguir a área 5, correspondente ao ABC Paulista, na divisão dos transportes metropolitanos na Grande São Paulo para a nova licitação que deve ser realizada entre setembro e outubro.
É o que consta na mais recente ata de reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização – CDPED, realizada no último dia 02 de junho, à qual o Blog Ponto de Ônibus teve acesso nesta terça-feira.
“O Presidente do CDPED, Saulo de Castro Abreu Filho passou a palavra ao Comitê de Análise Preliminar/CAP responsável pelo Projeto de Parceria envolvendo a concessão dos Serviços de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros, que apresentou o resultado da análise por ele realizada no âmbito do aprofundamento dos estudos relacionados à proposta apresentada pela EMTU, destacando-se: (i) a divisão da RMSP em quatro ou cinco lotes…”
A área 5 é a única região operacional de ônibus metropolitanos da Grande São Paulo que não foi licitado pela EMTU.
A gerenciadora tenta fazer a licitação desde 2006 quando as outras áreas se organizaram pelo certame. Os empresários da região esvaziaram cinco tentativas e barraram judicialmente uma.
Os ônibus intermunicipais do ABC operam por meio de contratos precários assassinados nos anos da década de 1980. Precários também são os serviços de várias empresas, não generalizando.
A idade média da frota é a maior das metropolitanas do Estado de São Paulo, com 8 anos, as linhas são desatualizadas e os passageiros reclamam de longos intervalos e quebras constantes.
Diante das dificuldades em licitar os serviços e temendo novos esvaziamentos, o Governo do Estado ainda cogita a possibilidade de extinguir a área 5 e dividi-la entre outras áreas. Assim, a Grande São Paulo seria dividida em quatro lotes e não mais em cinco, como é hoje.
Os empresários dizem que o certame proposto para as outras áreas em 2006 não era adequado para região do ABC que tem custos e configuração de linhas diferentes.
ÔNIBUS MELHORES:
Outra possibilidade em relação à licitação da EMTU para toda Grande São Paulo é a melhoria da frota não apenas em relação à idade, mas à configuração dos ônibus, hoje majoritariamente convencionais e de motor dianteiro.
De acordo com a ata, a idade média exigida será de 6 anos e devem ser incluídas melhorias como exigência de câmbio automático, suspensão a ar e ar condicionado nos veículos de transporte coletivo gerenciados pela EMTU na RMSP – Região Metropolitana de São Paulo.
Uma das preocupações em relação aos transportes metropolitanos por ônibus é sobre tarifas e complementação de recursos para as empresas.
O conselho “apontou a necessidade de estudar travas na forma de remuneração caso a tarifa de remuneração seja superior à tarifa pública paga pelos passageiros.”
A medida seria uma forma de evitar subsídios.
Confira a ata completa, que ainda traz discussões sobre o monotrilho da linha 15 Prata, zona Leste, que deve ser submetido a um estudo de viabilidade financeira para ser repassado à iniciativa privada:
PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
Ata da 219ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, instituído por força da LE 9.361-96
Data: 2-6-2016, 15h00,
Local: Salão dos Conselhos, Palácio dos Bandeirantes
Conselheiros
Presidente: Saulo de Castro Abreu Filho – Secretário de Governo, Ricardo Toledo Silva – Secretário-Adjunto de Energia e Mineração, substituto indicado pelo Secretário João Carlos de Souza Meirelles, Tomás Bruginski de Paula – Diretor da Companhia Paulista de Parcerias/CPP, substituto indicado pelo Secretário Renato Augusto Villela dos Santos, Cláudio Valverde dos Santos – Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, substituto indicado pelo Secretá-rio Márcio Luiz França Gomes, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira – Assessor do Secretário de Planejamento e Gestão, substituto indicado pelo Secretário Marcos Antônio Monteiro. Convidados Clodoaldo Pelissioni – Secretário dos Transportes Metropolitanos, Paulo Menezes Figueiredo – Diretor Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo/Metrô, Joaquim Lopes da Silva Júnior – Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo/EMTU, Karla Bertocco Trindade – Subsecretária de Parcerias e Inovação.
Uma vez reunidos os membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, o Presidente do CDPED, Saulo de Castro Abreu Filho, procedeu à abertura dos trabalhos invertendo a ordem da pauta de convocação, de forma a tratar: (i) primeiramente, do Projeto de Parceria envolvendo a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo (“RMSP”), prestados pelo sistema regular de linhas de ônibus e pelos demais veículos de baixa e média capacidade (“Serviços de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros”), bem como de operação, de conservação e de manutenção da infraestrutura atual e que vier a ser implantada (“Projeto de Parceria”), por meio do regime de concessão comum (“Concessão Comum”) instituído pela LF 8.987-95 (“Lei Federal de Concessões”) e regrada em âmbito estadual pela LE 7.835-92 (“Lei Estadual de Concessões”); (ii) para, em seguida, apresentar a proposta de Concessão da Operação e Manutenção da Linha 15-Prata do Metrô, sistema monotrilho, submetida pelo Metrô a este Colegiado. Serviços de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros O Presidente do CDPED, Saulo de Castro Abreu Filho passou a palavra ao Comitê de Análise Preliminar/CAP responsável pelo Projeto de Parceria envolvendo a concessão dos Serviços de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros, que apresentou o resultado da análise por ele realizada no âmbito do aprofundamento dos estudos relacionados à proposta apresentada pela EMTU, destacando-se: (i) a divisão da RMSP em quatro ou cinco lotes, (ii) a adoção de tarifa de remuneração, com reajuste anual baseado em fórmula paramétrica, (iii) inclusão das gratuidades atualmente em vigor, e (iv) um modelo flexível de concessão, de forma a ter mecanismos e gatilhos para realizar obras e investimentos necessários ao longo da concessão.
Identificou-se a necessidade de aprofundamento dos estudos relacionados aos serviços de arrecadação e compensação (“câmara de compensação integrada”), a fim de se definir um estrutura eficiente e adequada para a operação desses serviços. A idade média da frota será de seis anos e serão incluídas melhorias, tais como câmbio automático, suspensão a ar e ar condicionado. Apresentou as demais diretrizes para a realização de concorrência pública internacional da concessão, com prazo de quinze anos, sem pagamento de outorga e tendo o desconto percentual sobre a tarifa de remuneração proposta como critério para o leilão.
Com a palavra, a Subsecretária de Parcerias e Inovação, Karla Bertocco Trindade, salientou a necessidade de o certame contemplar a inversão de fases e o Secretário Executivo do Conselho e maior detalhamento do estudo envolvendo o sistema de arrecadação, Marcelo Resende Allain, apontou a necessidade de estudar travas na forma de remuneração caso a tarifa de remuneração seja superior à tarifa pública paga pelos passageiros. Colocado em votação, os Conselheiros do CDPED deliberaram por unanimidade pela aprovação da Proposta Preliminar e o Relatório do CAP do referido Projeto. Autorizou ainda a forma- ção de Grupo de Trabalho com os mesmos membros do CAP para a elaboração da Modelagem Final a ser apresentada a este Colegiado, no âmbito do qual as premissas apresentadas pelo CAP poderão ser melhor aprofundadas para fins de modelagem final do Projeto de Parceria.
Monotrilho Linha 15-Prata – Metrô
Com a palavra, o Assessor da Diretoria Financeira da Companhia do Metropolitano de São Paulo/Metrô, José Roberto Generoso, apresentou a Proposta Pública denominada Concessão da Operação e Manutenção da Linha 15-Prata do Metrô, sistema monotrilho, submetida pelo Metrô, referente à realização de estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros visando à operação e manutenção do trecho entre as Estações Vila Prudente e Iguatemi. Constitui o objeto da Proposta a obtenção de autorização para a realização dos estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, para a estruturação do Projeto visando à operação e manutenção de 15,3 Km, 11 estações, 27 trens e o Pátio de Oratório da Linha 15-Prata. A primeira etapa compreende a operação e a manutenção do trecho Vila Prudente – São Mateus com 13,0 km e 10 estações, e do Pátio Oratório. A demanda estimada para o inicio da operação é de 292 mil passageiros/dia. A segunda etapa inclui a extensão da operação e manutenção do trecho São Mateus – Iguatemi, totalizando 15,3 Km e 11 estações. A demanda prevista para o trecho Vila Prudente – Iguatemi é de 313 mil passageiros/dia. Adicionalmente, o Diretor Presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, informou que os estudos serão elaborados internamente pelo Metrô e que, por se tratar da tecnologia de monotrilho, poderão ser subsidiados pelos estudos referentes ao Projeto Linha 5-Lilás e Linha 17. Em resposta, a Subsecretária de Parcerias e Inovação, Karla Bertocco Trindade, considerou que, se fizer necessário, haverá Chamamento Público apenas para as questões pontuais. Lembrou ainda que foi lançada uma linha de crédito pelo BNDES para a autorização exclusiva, com intuito de incentivar empresas não proponentes a submeter estudos. Expostos os motivos e dirimidas as dúvidas, o Conselho do CDPED decidiu, por unanimidade, autorizar a formação da Comissão de Análise Preliminar (CAP) para o aprofundamento dos estudos. De posse da palavra, a Subsecretária de Parcerias e Inovação, Karla Bertocco Trindade, apresentou atualização da Modelagem Final do Projeto Transporte Intermunicipal de Passageiros – ARTESP e consequente ajuste do Edital de Licitação, bem como atualização sobre a Modelagem da Concessão de Lotes de Rodovias.
Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente do Conselho Diretor do PED, agradecendo a presença de todos, deu por encerrada a reunião, da qual eu, Marcelo Resende Allain, Secretário Técnico e Executivo do Conselho Diretor do PED lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.
SAULO DE CASTRO ABREU FILHO
RICARDO TOLEDO SILVA
TOMÁS BRUGINSKI DE PAULA
CLÁUDIO VALVERDE DOS SANTOS
MÁRIO MANUEL SEABRA RODRIGUES BANDEIRA
CLODOALDO PELISSIONI
MARCELO RESENDE ALLAIN
S.P. 2-6-2016
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