O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, dia 05 de maio de 2014, à reportagem da CBN e do Blog Ponto de Ônibus, que acredita ainda no cumprimento da meta dos 150 quilômetros de corredores exclusivos para ônibus até 2016.
Ele, no entanto, reconheceu as dificuldades da Prefeitura para colocar os projetos em prática e disse que a maior preocupação agora é em relação aos recursos das contrapartidas para as desapropriações nas vias por onde devem ser instalados os espaços que priorizam o transporte coletivo.
“Eu entendo que estamos tomando as devidas providências para que até o presente momento não haja atraso. Por exemplo, o licenciamento ambiental nós acertamos com o governo do estado e nossa secretaria do meio ambiente vai poder até junho liberar os licenciamentos. A primeira etapa das licitações, o TCM – Tribunal de Contas do Município – autorizou a conclusão, então a pré-qualificação das empresas foi feita e agora eles (conselheiros do TCM) estão exigindo o licenciamento ambiental para que sejam abertas as propostas comercias. Então vai coincidir o licenciamento ambiental com a abertura das propostas comerciais. Todo o plano está dentro do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento -, então a fonte de financiamento tá garantida. Nós temos algum problema ainda com as contrapartidas, que é o recurso para desapropriação. Essa é a preocupação que temos no presente momento em função da questão do IPTU (A Justiça impediu o aumento do imposto nos percentuais propostos pela prefeitura). Nós ficamos sem dinheiro de contrapartida e como alguns corredores exigem desapropriações, nós estamos vendo uma maneira de contornar este problema. Mas aquilo que dependia da prefeitura: licitação, licenciamento ambiental e fonte PAC para o licenciamento das obras até junho está equacionado. É o nosso planejamento” – disse Fernando Haddad à reportagem.
Uma série de entraves
A prefeitura de São Paulo corre contra o tempo para cumprir a meta de construção de ao menos 150 quilômetros de corredores de ônibus até 2016, uma das principais bandeiras de campanha de Fernando Haddad, quando era candidato ao cargo de chefe do executivo paulistano.
Mas até agora, nenhuma obra foi para a frente, o que nos bastidores tem aumentado a preocupação da prefeitura e do secretário municipal de transportes Jilmar Tatto.
São vários os entraves para a construção dos espaços exclusivos para ônibus que podem melhorar a mobilidade na maior cidade da América Latina.
- Em 08 de janeiro de 2014, o TCM/SP – Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu a licitação de 128 quilômetros de corredores de ônibus, no valor de R$ 4,8 bilhões. O TCM alegou que a prefeitura não apresentou as fontes de recursos para as obras, quer mais explicações sobre o modelo de lotes de licitação e diz que faltam informações básicas dos projetos.
- Em 19 de março de 2014, depois de muitas insistências e discussões, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, apenas em primeira votação, o Projeto de Lei 017/2014, que prevê o realinhamento de ao menos 66 vias na capital para a implantação de 150 quilômetros de corredores, entre os quais, estão alguns dos 128 quilômetros cuja licitação ainda está sendo analisada pelo TCM/SP. Os vereadores temem perder votos em redutos eleitorais. Comerciantes e moradores reclamam das desapropriações e pressionam os vereadores. Tanto é que para passar na primeira votação, foi excluída do plano original a Avenida Nossa Senhora do Sabará, zona Sul de São Paulo. O projeto agora precisa passar por segunda votação. Muito mais que a questão política, somente com a aprovação do legislativo municipal é que a prefeitura teria condições legais de receber as verbas do Governo Federal para financiar parte das obras.
- Uma briga na Justiça que se arrasta desde 2011 teve um desfecho parcial nada agradável para os planos da Prefeitura de São Paulo. Em abril, o desembargador Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu pedido do promotor Ismael Lutti, do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a polêmica Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Com base nesta resolução, prefeitura e Cetesb – órgão estadual
– entraram num acordo para que os licenciamentos ambientais de intervenções dentro da cidade sejam concedidos pelo poder público municipal. Para o MPE, a resolução é inconstitucional, já que os licenciamentos, na visão do promotor, devem ser concedidos pelo Estado pelo fato, dentre outros, de que mesmo as obras dentro da Capital podem trazer impactos em outros municípios. O caso agora deve ser analisado pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça. A polêmica pode atrasar ao menos 150 grandes obras, entre elas:
- Corredores de ônibus: Capão Redondo/ Campo Limpo/ Vila Sônia, Belmira Marin, Itaquera -Harry Dannenberg-São Teodoro, Leste 1, Leste 2, Sul 1, Sul 2, Itapecerica, Agamenon/Baronesa.
- Monotrilho: Linha 15 Prata, Linha 17 Ouro
- Terminais e Garagens de Ônibus: Terminal Baronesa, Terminal Pinheiros, Gato Preto, Terminal Anhanguera, Terminal Jardim Ângela e Terminal Parelheiros.
Com as informações de blog Ponto de Ônibus – Adamo Bazani
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