Os deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt querem saber da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) qual seria o valor da tarifa de pedágio caso o governo de São Paulo não tivesse adotado o modelo de concessão por outorga onerosa nas 19 concessões das rodovias paulistas.
O requerimento foi protocolado na CPI dos Pedágios, da qual os deputados são membros efetivos, e deve entrar na pauta da reunião dessa quarta-feira (28/5), às 10h30, no plenário D. Pedro I.
Para Mentor e Bittencourt, as tarifas de pedágio nas rodovias estaduais paulistas são muitas vezes superiores às aplicadas nas rodovias federais, que foram concedidas sob um outro princípio: o da mobilidade, da circulação de mercadoria, da melhor condição ao cidadão.
“Já no Estado de São Paulo, as primeiras concessões de 1998 visavam uma política de engorda dos cofres públicos. Foi a chamada concessão onerosa, que entregou os melhores trechos das rodovias Imigrantes, Washington Luís, Anhanguera, entre outras, às concessionárias que dessem o maior retorno ao Estado. O fundamento dessa concessão era robustecer os cofres do Estado de São Paulo e, por consequência, penalizar os cidadãos paulistas que tinham que arcar com o retorno das concessionárias para os cofres do Estado”, afirmam os deputados.
Em outros requerimentos, Mentor e Bittencourt ainda questionam a Taxa Interna de Retorno dos contratos de concessão e o acompanhamento disso pela Artesp; e a manutenção dos 916,8 km de rodovias vicinais sob responsabilidade das concessionárias da 2ª Etapa, obrigação contratual que está embutida nas tarifas de pedágio.
Suspensão do reajuste
Na semana passada, os deputados também protocolaram requerimento pedindo que seja suspenso qualquer reajuste nas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias paulistas até a conclusão das investigações por parte da CPI. O reajuste está previsto para 1° de julho.
O pedido se fundamenta em auditoria realizada em 2011 pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que constatou erro na metodologia utilizada para a realização dos aditivos que prorrogaram o prazo de vigência dos contratos de concessão em 2006. Estas prorrogações permitiram que as concessionárias obtivessem lucro indevido de cerca de R$ 2 bilhões até o ano de 2012.
Na reunião desta quarta-feira (28/5), a CPI dos Pedágios ainda vai ouvir Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Professor Titular do Departamento de Direito Público e Constitucional da Faculdade de Direito da USP, sobre o tema. (FF)
O requerimento foi protocolado na CPI dos Pedágios, da qual os deputados são membros efetivos, e deve entrar na pauta da reunião dessa quarta-feira (28/5), às 10h30, no plenário D. Pedro I.
Para Mentor e Bittencourt, as tarifas de pedágio nas rodovias estaduais paulistas são muitas vezes superiores às aplicadas nas rodovias federais, que foram concedidas sob um outro princípio: o da mobilidade, da circulação de mercadoria, da melhor condição ao cidadão.
“Já no Estado de São Paulo, as primeiras concessões de 1998 visavam uma política de engorda dos cofres públicos. Foi a chamada concessão onerosa, que entregou os melhores trechos das rodovias Imigrantes, Washington Luís, Anhanguera, entre outras, às concessionárias que dessem o maior retorno ao Estado. O fundamento dessa concessão era robustecer os cofres do Estado de São Paulo e, por consequência, penalizar os cidadãos paulistas que tinham que arcar com o retorno das concessionárias para os cofres do Estado”, afirmam os deputados.
Em outros requerimentos, Mentor e Bittencourt ainda questionam a Taxa Interna de Retorno dos contratos de concessão e o acompanhamento disso pela Artesp; e a manutenção dos 916,8 km de rodovias vicinais sob responsabilidade das concessionárias da 2ª Etapa, obrigação contratual que está embutida nas tarifas de pedágio.
Suspensão do reajuste
Na semana passada, os deputados também protocolaram requerimento pedindo que seja suspenso qualquer reajuste nas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias paulistas até a conclusão das investigações por parte da CPI. O reajuste está previsto para 1° de julho.
O pedido se fundamenta em auditoria realizada em 2011 pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que constatou erro na metodologia utilizada para a realização dos aditivos que prorrogaram o prazo de vigência dos contratos de concessão em 2006. Estas prorrogações permitiram que as concessionárias obtivessem lucro indevido de cerca de R$ 2 bilhões até o ano de 2012.
Na reunião desta quarta-feira (28/5), a CPI dos Pedágios ainda vai ouvir Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Professor Titular do Departamento de Direito Público e Constitucional da Faculdade de Direito da USP, sobre o tema. (FF)
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