MP investiga fraude na Linha 4 do Metrô paulista e desvio de pelo menos R$ 47 mi

Revista Ferroviária

10/02/2017 - Estadão

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga um esquema de fraude e superfaturamento em dois trechos das obras da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo que teria desviado ao menos R$ 47,8 milhões. Os promotores identificaram pagamentos milionários feitos pela estatal paulista ao consórcio espanhol Corsan Corviam durante meses em que a construção ficou completamente paralisada, entre 2014 e 2015.

O contrato foi rescindido unilateralmente pelo Metrô em setembro de 2015, por causa dos sucessivos atrasos na obra. Um novo negócio foi fechado para concluir a extensão da Linha 4 com mais quatro estações até a Vila Sônia, zona sul, elevando o custo do empreendimento em 55% e prorrogando o prazo de entrega para 2019, cinco anos depois do prometido. O Metrô afirma que todos os pagamentos “foram liberados somente mediante confirmação dos serviços realizados” e o consórcio nega as irregularidades.

A investigação, contudo, reúne uma série de documentos sobre as fraudes, como comprovantes de pagamentos feitos pelo Metrô por serviços não prestados, papéis que indicam sonegação de impostos, provas de saques em dinheiro na boca do caixa, além de e-mails trocados entre os gerentes da estatal e do consórcio que indicam o superfaturamento nas medições da evolução física da obra. Parte da documentação foi obtida a partir de uma denúncia anônima, que também motivou a abertura do inquérito.

Um relatório produzido pelos promotores Cassio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo, responsáveis pela investigação, lista 29 irregularidades e 50 funcionários do Metrô e da Corsan Corviam que devem ser investigados. Para os promotores, houve crime de fraude em licitação, peculato (corrupção praticada por funcionário público), corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos, apropriação indébita previdenciária, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fraudes. Em um dos casos, a investigação aponta que as obras do trecho 2 da Linha 4 (Estação Vila Sônia e extensão) pararam totalmente a partir de novembro de 2014, mas já não tinham nenhuma evolução física desde agosto daquele ano. Mesmo com o canteiro completamente paralisado, foram repassados pelo Metrô ao consórcio R$ 12,6 milhões, segundo os promotores. O contrato com a Corsan Corviam foi assinado em 2012. De acordo com o MPE, desde novembro de 2013 o trecho 2 “andou” apenas 3%, mas o Metrô desembolsou R$ 55,3 milhões, valor que correspondia a 14,3% do custo total.

Já na Estação São Paulo-Morumbi, as obras pararam em março de 2014, mas continuaram recebendo repasses por mais de um ano, ainda segundo o relatório da Promotoria. “Foram feitas 16 medições após a interrupção. Constatamos pelo menos 11 repasses que totalizaram R$ 8,5 milhões. No mês de março de 2015, houve um pagamento de mais de R$ 1,4 milhão para obras no trecho - parado há mais de um ano.”

Outra irregularidade foi constatada na Estação Oscar Freire, nos Jardins. Um relatório de maio de 2015 diz que as obras estavam praticamente paradas, sem nenhum avanço físico. O Metrô, porém, executou sete pagamentos que totalizaram R$ 377,6 mil após a interrupção dos trabalhos. No terminal e no pátio de manobra da Vila Sônia, o relatório diz que, apesar de “ausência de atividades e baixa mobilização de mão de obra”, foram repassados R$ 338 mil e depois R$ 743 mil com base em medições fraudadas.

Aparelhos. Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi que, um mês antes do cancelamento do contrato com o consórcio, o Metrô autorizou a compra de dez aparelhos de mudança de vias, enquanto o contrato previa a aquisição de apenas um equipamento desse tipo. Foram gastos quase R$ 5,9 milhões, embora o previsto era pagar apenas R$ 509 mil por uma unidade.

“O fato, além de ser suspeito, se constituiu no segundo maior pagamento feito em três anos de obra nesse trecho”, afirmam os promotores no relatório que foi encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para avaliar se a competência da investigação é estadual ou federal, uma vez que a obra recebeu financiamento de instituições internacionais, como o Banco Mundial, e a empresa investigada é uma multinacional com sede na Espanha.

Segundo Conserino, há indícios claros de desvio de recursos públicos. “Seria o mesmo que fazer um orçamento com um pintor, ele cobrar R$ 1 mil e você pagar R$ 4 mil. Só que no caso do Metrô isso foi feito com dinheiro público.” Banco Mundial auditou contratos, diz companhia.

O Metrô de São Paulo afirmou, em nota, que não teve acesso ao inquérito criminal aberto pelo Ministério Público Estadual, mas destacou que as duas licitações vencidas pelo consórcio Corsan Corivam, em 2012, para as obras da fase 2 da Linha 4-Amarela “seguiram as severas regras de compliance do Banco Mundial”, órgão internacional que financiou parte da construção e possui regras próprias para as contratações.

Segundo a estatal, o Banco Mundial audita e aprova todo o processo de licitação e execução contratual, o que é condição para liberação do financiamento. Nesses casos, afirma, não se segue integralmente a lei federal de licitações (8.666/93). “Todos os pagamentos efetuados à Corsan Corviam foram liberados somente mediante confirmação dos serviços realizados, em valores firmados pelos contratos e em conformidade com as Normas de Medição - documento público, anexo ao contrato”, afirma a companhia.

O Metrô alega ainda que “mesmo nos casos de redução do ritmo das obras e até paralisação está previsto em contrato a responsabilidade da contratada de manutenção e segurança patrimonial dos canteiros de obras e principalmente das atividades imprescindíveis para a segurança física das escavações e estruturas paralisadas”.

A companhia ressalta que o contrato com o consórcio espanhol foi rescindido unilateralmente em setembro de 2015 por “abandono da obra, não atendimento das normas de qualidade, segurança do trabalho e meio ambiente e ausência de pagamento das subcontratadas”. Foram aplicadas multas de R$ 23,4 milhões à Corsan Corviam, que perdeu uma ação na Justiça para tentar suspender a sanção.

Sobre a denúncia de que teria comprado nove aparelhos de mudança de via a mais do que o único equipamento citado no contrato, o Metrô diz que dez aparelhos já estavam contratualmente previstos e serão instalados no Pátio Vila Sonia. Os pagamentos, acrescenta, são feitos em duas etapas: no recebimento e na instalação dos itens.

Quanto à suspeita de envolvimento de funcionários na fraude investigada, o Metrô afirma que “tem padrões rígidos e regras de conduta e não aceita nem compactua com qualquer tipo de irregularidade e colaborará com as investigações”. A estatal informou ter recebido da Promotoria pedido de cópia dos processos de licitação e de execução contratual no último dia 30 e enviará todas as informações solicitadas no prazo. “Diante de eventual abertura de processo judicial, a empresa tomará as medidas administrativas cabíveis”, conclui.

Consórcio. Já a empresa Corsan Corviam afirmou, em nota, ter ficado “surpresa” com a investigação e diz que nunca foi procurada nem intimada para prestar esclarecimentos sobre o caso. Ela informou ainda que “está segura que não cometeu nenhuma irregularidade durante o período em que permaneceu como responsável pelas obras”.