Alckmin dá 'calote' no Metrô

04/05/2016 07:58 - Valor Econômico

O governo do Estado de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), deu "calote" de R$ 332 milhões no Metrô, referente a uma recomposição tarifária a que a estatal entende que tem direito a receber. A informação consta do balanço de 2015 da empresa.

No demonstrativo de 2014, o Metrô já dizia que o governo do Estado havia atrasado o pagamento desses R$ 332 milhões, o que o levou a registrar uma provisão para perda com o que na época parecia uma "pedalada" do controlador. 

Em 2015, as partes relacionadas chegaram a uma solução para a pendência: em vez do pagamento do valor em atraso, o governo de um lado e o comando da estatal controlada pelo mesmo governo de outro firmaram um "Termo de Acordo", em 30 de outubro de 2015, por meio do qual o Metrô reconheceu que não vai mesmo receber os valores, que foram então baixados para prejuízo. Nos termos técnicos das notas explicativas, "em conformidade com a Cláusula Primeira - Das Adequações Contábeis do referido Termo de Acordo, foi reconhecido como perda da Companhia o montante de R$ 332 milhões".

Ao mesmo tempo em que perdoa o passado, o acordo prevê que futuros compromissos da mesma natureza passarão a ser pagos pelo governo do Estado "naquilo que afetar a sustentabilidade econômico-financeira" do Metrô. O texto sugere que não há prazo ou cronograma para pagamento, e que o repasse só será feito se a companhia estiver passando por dificuldades financeiras. No fim de 2015, além do valor já baixado para prejuízo, a estatal divulgava haver mais R$ 136 milhões a receber do governo de São Paulo referente ao "convênio Linha 4 - Amarela", sem informar sobre atraso ou provisão.

O registro do contas a receber pelo Metrô em face do controlador decorre da diferença de remuneração de serviço que existe em relação à concessionária privada que opera a Linha 4 - Amarela, que liga o Butantã à Estação da Luz.

Enquanto a Via Quatro recebe uma remuneração fixada em contrato e que é corrigida anualmente por índices de inflação, o Metrô têm direito à tarifa paga pelo usuário, que era de R$ 3,50 e aumentou para R$ 3,80, que não sobe no mesmo ritmo todos os anos devido a pressões políticas e da população.

Tendo como base a receita líquida e o número de passageiros transportados, a remuneração média por viagem ficou em R$ 2,24 para a concessionária privada e em R$ 1,97 para o Metrô em 2015. A diferença ante o preço cheio se deve às integrações e baldeações.

Quando o passageiro usa a malha privada e a pública, a Via Quatro tem direito a receber 50% da remuneração prevista no seu contrato, enquanto o Metrô teria direito a receber metade da tarifa da catraca. Mas o valor pago pelo usuário não cobre os dois serviços, e como a concessionária privada tem por contrato prioridade para receber, o Metrô entende que o Estado deveria lhe ressarcir pela diferença.

O Metrô foi questionado sobre qual seu benefício ao firmar um acordo pelo qual ficou sem receber os R$ 332 milhões. Em nota, a estatal disse que "não há prejuízo ao usuário do Metrô tampouco na qualidade dos serviços oferecidos".

A empresa disse ainda que o acordo prevê que o "Estado poderá repassar, a seu critério, as diferenças da arrecadação tarifária". E afirmou que, como detentor de 96,1% do capital, o governo paulista tem "todo o interesse de que o Metrô prossiga obtendo resultados positivos em sua operação".

O Metrô teve prejuízo operacional em todos os sete anos entre 2009 e 2015. Com receita bruta acumulada de R$ 13,72 bilhões nesse período, a perda acumulada com a operação do serviço foi de R$ 778 milhões. Depois de computados o resultado financeiro e os impostos, o prejuízo líquido nos sete anos foi de R$ 311 milhões.

Sem dinheiro próprio gerado com o serviço, a empresa depende de aportes do controlador e de outros agentes - como bancos públicos e agências multilaterais internacionais - para investir.

Em 2015, quando abriu mão de receber os R$ 332 milhões do controlador, o Metrô investiu R$ 264 milhões em manutenção, o menor valor dos últimos anos e cerca de metade dos R$ 524 milhões de 2014. Os gastos com expansão da malha diminuíram menos, 14%, para R$ 2,89 bilhões em 2015.

Ao todo, o Metrô recebeu quase R$ 3 bilhões de agentes externos para investir em 2015, 20% a menos que os R$ 3,76 bilhões de 2014. A queda se explica pela redução dos repasses de recursos oriundos do caixa do governo de São Paulo, que diminuiu de R$ 1,64 bilhão em 2014 para R$ 778 milhões em 2015. A fatia conjunta repassada por BNDES, Banco Mundial, BID e Caixa Econômica ficou próxima de R$ 2,2 bilhões em cada ano.

A Secretaria da Fazenda estadual foi procurada para falar sobre o acordo, mas não tinha porta-voz.