Ônibus em São Paulo. Incertezas rondam o que vai ser dos corredores de ônibus em São Paulo e Haddad não coloca previsão de obras para 2016 em metas que fazem parte da LDO. Já ciclovias estão com metas e recursos bem definidos. Foto: Adamo Bazani.
Haddad prevê R$ 1,5 bi para corredores de ônibus, mas não detalha total de quilômetros que podem ser concluídos
Impasses para avanços nas obras criam incertezas na própria prefeitura. Meta de 150 quilômetros, prometida em campanha eleitoral, não deve ser alcançada
ADAMO BAZANI
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, aprovou as Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício de 2016. A lei 16.241, promulgada em 31 de julho de 2015, traz orientações, metas e previsões sobre os recursos e gastos da prefeitura.
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, contém as 123 metas do Plano Plurianual para o período entre 2013 e 2017 e para o exercício de 2016. Os recursos aplicados para diversas áreas devem somar R$ 6 bilhões 356 milhões 254 mil 283 e 55 centavos.
Algumas ações estão bem definidas, como a meta 97 “Implantar uma rede de 400 km de vias cicláveis”. A previsão, agora oficial para 2016, é de implantação de 100 quilômetros de ciclovias, que devem custar R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Já outras prioridades da prefeitura revelam a incerteza de que sairão do papel.
É o caso da meta 93 “Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de novos corredores de ônibus”
Os gastos previstos são de R$ 1 bilhão 538 milhões 059 mil e 37, mas não há a especificação de quantos quilômetros devem ser entregues em 2016, como ocorre com as ciclovias.
Oficialmente, a prefeitura diz que 51,9% do plano de 150 quilômetros de corredores registraram avanços. Mas na prática, somente 2,3 quilômetros, ou 1,5% da metam de fato saíram do papel.
Isso porque, a prefeitura contabiliza como avanço da meta o projeto e a realização das licitações, e não o que de fato foi entregue à população.
No entanto, devido às incertezas econômicas e políticas em relação às obras de corredores, não foi colocada sequer uma previsão sobre as entregas físicas das obras.
No quadro referente a “LDO 2016 – Entregas Físicas Previstas” , a prefeitura não dá nenhum número concreto, informando apenas “Obras de implantação dos corredores em andamento”
A gestão Haddad tem enfrentado sérias dificuldades para ter avanços no plano de corredores de ônibus.
A primeira delas é orçamentária. Com déficits nas contas, os recursos para investimentos e obras ficam comprometidos. O fato de a presidente Dilma Rousseff, por causa da crise econômica brasileira, não regulamentar a lei que troca os índices de correção sobre as dívidas de estados e municípios com a União, também prejudica as finanças da capital paulista, afetando o andamento das obras dos corredores de ônibus.
Se Dilma colocasse em prática a Lei Complementar 148, que ela mesma sancionou em novembro de 2014, o saldo devedor do município de São Paulo iria de R$ 64,8 bilhões para R$ 27 bilhões, ou seja, R$ 36,8 bilhões a menos.
Pela lei, deve ser usado Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA mais 4% ao ano. Hoje o Governo Federal cobra dos estados e municípios o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna – IGP-DI mais um valor que varia de 6% a 9%.
No dia 30 de abril de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar à cidade de São Paulo para que a lei fosse aplicada, mas a diferença de valores em favor do município é depositada numa conta judicial, não podendo ser usada agora.
A justificativa do Governo Federal é que a aplicação da lei comprometeria ainda mais as contas da União, que registrou elevação dos gastos acumulados nos últimos anos e queda na arrecadação.
Faz parte do ajuste fiscal da equipe de Dilma uma série de cortes de recursos. O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento é um dos programas mais afetados com as reduções orçamentárias. Na última semana, o PAC novamente foi o que mais sentiu os novos cortes. É pelo PAC que é financiada a maior parte das obras de corredores de ônibus em todo o País. Confira em:https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2015/07/31/corte-no-pac-mobilidade-urbana-e-a-dona-maria/
No caso de São Paulo, há uma bola de neve econômica. Novas verbas do PAC não são liberadas e a cidade não consegue o dinheiro já disponível. Isso porque, no caso da mobilidade urbana, o PAC funciona como uma espécie de compensação aos investimentos iniciais. Ou seja, primeiro a cidade começa a obra e depois retira os recursos do PAC, que financiam a maior parte das intervenções. São Paulo está sem recursos suficientes para iniciar estas obras.
Com dívidas, a cidade também não pode contrair mais empréstimos e realizar os investimentos.
Não bastasse a situação financeira, há questões políticas, como os desentendimentos velados entre a administração Haddad e o TCM – Tribunal de Contas do Município.
Na última semana também, o TCM barrou pela terceira vez duas licitações de três trechos de corredores que totalizariam 44,4 quilômetros, alegando sobrepreço de R$ 48 milhões. Veja a matéria em:https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2015/07/31/alegou-sobrepreco-tcm-suspende-mais-uma-vez-licitacao-de-corredores-de-onibus-em-sao-paulo/
Em janeiro de 2014, o TCM já tinha barrado a licitação de 128 quilômetros de corredores que somariam R$ 4,2 bilhões. O órgão alegou que a prefeitura não apresentou de maneira clara quais seriam as fontes de recursos para estas obras, apontou erros de projetos e não concordou com o modelo proposto nos editais de licitação que contemplava os conjuntos das obras. Em dezembro de 2014, a prefeitura anulou toda a licitação para dividir as obras.
O conselheiro Edson Simões, atual vice-presidente do TCM, foi apontado como rival político da Haddad. Ele nega.
Responsável por analisar as licitações da SPTrans – São Paulo Transporte, Edson deu os pareceres contrários às licitações dos corredores de ônibus, seguidos pela Corte.
Como estratégia, a prefeitura de São Paulo transferiu em maio de 2015 a responsabilidade sobre a licitação de 44,4 quilômetros de corredores da SPTrans para a Siurb – Secretaria de Infraestrutura Urbana.
Os contratos e editais da Siurb são analisados pelo conselheiro João Antônio da Silva Filho, que era considerado aliado político. Joao Antônio chegou a ocupar o cargo de secretário de Relações Governamentais da Gestão Haddad.
A estratégia parece não ter dado certo. O conselheiro João Antônio deu o parecer desfavorável à licitação dos 44,4 quilômetros em 30 de julho de 2015.
Por isso, que ganhou força a tese, de que além de uma possível rivalidade entre o TCM e a prefeitura, os motivos para as obras serem barradas são técnicos, havendo assim erros de fato nos editais, cálculos financeiros e projetos.
Enquanto todas estas questões ficam sem solução, é a população que sofre ainda com longos tempos de percurso e se desinteressando pelo transporte coletivo porque o modal que atende mais pessoas na cidade, o ônibus, não recebe prioridade no espaço urbano.
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