SETAL E CAMARGO CORRÊA PODEM FAZER ACORDOS DE LENIÊNCIA
Folha - 01/03/2015
A Camargo Corrêa pode virar uma Siemens - por Elio Gaspari
O Globo - 25/02/2015
Setal será a primeira empresa a fechar acordo de leniência com o Cade
Em troca da colaboração, companhia ficará liberada de pagar multa por cartel
ACORDOS DE LENIÊNCIA NÃO SÃO IMPEDITIVOS DE PUNIÇÕES, DIZ AGU
GGN (do Valor) - 27/02/2015
Advogado-geral da União volta a defender acordos de leniência
Conjur - 25/02/2015
Para AGU, acordo de leniência não impede punição de executivos na "lava jato"
Eventuais acordos de leniências firmados entre a Controladoria-Geral da União e empresas envolvidas em irregularidades não impedem que executivos respondam por crimes. Esse é o argumento defendido pela Advocacia-Geral da União em petição protocolada no Tribunal de Contas da União na última terça-feira (24/2).
O documento pede que a corte rejeite uma representação na qual o Ministério Público junto ao TCU pede que a CGU seja impedida de fazer acordos com empreiteiras investigadas pela operação “lava jato” que não tenham aceitado colaborar com o Ministério Público Federal por meio de delação premiada.
O MP alega que a iniciativa poderia prejudicar a investigação e a responsabilização penal dos envolvidos, mas o Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU afirma que os instrumentos são administrativos, sem a capacidade de isentar o criminoso ou impedir a produção de provas. Diz ainda que os acertos somente são feitos com pessoas jurídicas, e não com pessoas físicas.
Os advogados públicos entendem que esse tipo de ferramenta dá mais força para investigações, pois a empresa só recebe benefícios se realmente colaborar com a apuração de desvios. E apontam que a CGU não é obrigada a consultar o MP antes da assinatura de acordos. “De forma alguma foi eleito o MP como órgão de análise conclusiva nos eventuais acordos de leniência que vierem a ser estabelecidos entre a CGU e alguma empresa”, diz a petição
DIVERGÊNCIA ENTRE A CGU E MPF SOBRE ACORDOS DE LENIÊNCIA
Conjur - 21/02/2015
AGU e associações divergem sobre acordos de leniência na "lava jato"
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, está confiante de que o instituto do acordo de leniência pode fortalecer as investigações iniciadas com a operação "lava jato". A vantagem vista por Adams, no entanto, não é bem vista para três associações que buscam impedir os acordos celebrados pela Controladoria-Geral da União.
Adams considera vantajoso para o país adotar o acordo de leniência, previsto na Lei de Combate à Corrupção (Lei12.846/2013). Acredita que desta forma o curso legal dos processos e as sanções definidas terão efetividade. "O acordo de leniência não gera impunidade. Pelo contrário, ele fortalece a investigação", afirma.
Previsto na Lei de Combate à Corrupção, o acordo já foi utilizado em pelo menos 49 casos de cartelização analisados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com o ministro Adams, o ato administrativo é adotado no mundo todo de modo a melhorar as relações do setor privado com o Estado em situações flagrantes de crime e desvio de verba pública.
"O acordo de leniência é uma solução para uma penalização administrativa, não tem nenhuma função na área penal, não isenta o criminoso, não impede a produção de provas. É um instrumento que na verdade potencializa a investigação porque coloca a empresa como agente colaborador para o Estado. Esse é o requisito para o acordo. Se a empresa não colaborar com a investigação, o acordo cai", destaca o Advogado-Geral da União
MPF ESTARIA NA CONTRAMÃO DE PASSAR O BRASIL A LIMPO?
[Se empresas - como a Setal e Camargo Corrêa - optarem por acordos de leniência, as apurações de pagamento de propina por essas empreiteiras podem ser amplas no Brasil, envolvendo obras inclusive de governos estaduais, como, por exemplo, as dos últimos governos do PSDB em SP, nas quais as empreiteiras da Lava Jato têm grande participação. Embora o acordo de leniência seja uma "delação premiada para a empresa", os envolvidos comprovadamente em corrupção serão penalizados pela Justiça.
Se, de fato, isto acontecer, será a grande oportunidade de passar o Brasil a limpo, lutando-se por sua desprivatização e pelo fim do financiamento privado das campanhas eleitorais]
Valor Online - 01/03/2015 - 18h37
Acordos de leniência na Lava Jato podem ser prejudiciais, diz MPF
BRASÍLIA O Ministério Público Federal advertiu que a assinatura de acordos de leniência por empresas investigadas na Operação LavaJato com a Controladoria Geral
da União (CGU) “pode ser prejudicial ao interesse público”.
“O MPF entende que acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos:
reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novas”, informou a instituição, em nota.
A Advocacia Geral da União (AGU) defende a realização desses acordos com as empresas, sob a alegação de que eles não inviabilizam a apuração de crimes por parte de empresários envolvidos nos esquemas de desvio de dinheiro investigados na Lava Jato. A AGU também teme que as punições paralisem as atividades das empresas, o que seria prejudicial aos negócios no Brasil.
Mas, para o MPF, a negociação desses acordos por órgãos do governo pode partir de premissas equivocadas. “É possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação”, diz a nota do Ministério Público, ressaltando que boa parte dos autos permanece sob sigilo.
O MPF também negou que as prisões de empresários tenham o objetivo de forçálos a assinar acordos de delação premiada. Ao todo, de 13 delações, 11 foram assinadas com pessoas soltas e outras duas com delatores que continuaram presos. “Está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos.”
Por fim, o Ministério Público informou que, “embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento”
MODESTO CARVALHOSA SE OPÕE AOS ACORDOS DE LENIÊNCIA E MOSTRA QUE TAMBÉM NÃO ESTÁ PREOCUPADO EM PASSAR O BRASIL A LIMPO
[Como mérito de sua entrevista, apenas a defesa do chamado "perfomance bond" para impedir a corrupção nas grandes obras. No resto, sua fala é na linha "se colar, colou"]
Folha - 02/03/2015
Dilma prevarica, e governo articula anistia a empresas, diz advogado
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