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Ônibus urbanos presos em congestionamento. Maior parte das cidades não apresentou plano de mobilidade conforme determina a lei. – Foto: Extra/Rio
Revoltante: Apenas 5% dos municípios brasileiros dizem ter plano de mobilidade
Situação pode ser pior ainda, já que percentual se refere apenas às cidades que responderam questionamentos do Governo Federal.
ADAMO BAZANI – CBN
A lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a lei 13.089 de 2015, ambas federais, determinam que municípios a partir de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade.
Entre os principais pontos destes planos está a prioridade no espaço urbano aos deslocamentos não motorizados, como a pé e de bicicleta, e investimentos que também priorizem o transporte coletivo sobre os deslocamentos individuais. Além disso, deve haver integrações e complementações entre sistemas de cidades diferentes, mas que são geograficamente e economicamente interligadas.
Entretanto, os prefeitos não têm levado muito a sério estas leis.
De acordo com Marco Antônio Motta, representante do Ministério das Cidades na reunião de secretários de transportes do Rio de Janeiro e de 21 municípios da região metropolitana, que ocorreu nesta quinta-feira, dia 14 de maio de 2015, apenas 5% dos prefeitos brasileiros que foram interrogados pelo ministério disseram ter planos de mobilidade conforme estas leis.
Mas a situação pode ser bem pior.
Isso porque estes 5% se referem aos 1 mil 874 municípios que responderam o questionário do Ministério das Cidades. No total, o Governo Federal enviou as questões para 3 mil 325 cidades. Isto significa que 1 mil 451 cidades sequer se preocuparam em responder.
Outros 28% das cidades que responderam disseram ter planos de mobilidade em andamento
Mesmo com os municípios com mais tempo para implantação de sistemas de transportes, o número é vergonhoso.
Apesar de ter margem para ser aperfeiçoada, a chamada lei de mobilidade urbana traz avanços significativos para os transportes, setor que não se resume ao ir e vir das pessoas, mas à qualidade de vida e ao crescimento econômico e social em cada região.
As cidades, no entanto, não têm assumido compromissos.
O interessante é que se o cidadão não cumpre a lei, ele é punido automaticamente. Mas e a cobrança a estas cidades?
É verdade que muitas passam por problemas financeiros graves, inclusive hoje havendo uma queda de braço, em alguns casos na Justiça, entre o Governo Federal e estados e municípios em relação à renegociação das dívidas com a União. Também é fato que com o desaquecimento econômico reduz a arrecadação e as verbas para intervenções.
Mas isso não é desculpa! A lei não exige a realização desenfreada de obras agora e sim planos coerentes.
As cidades devem ao menos pensar e fazer planos para melhorar a vida de seus contribuintes com a criação de espaços urbanos mais humanos e com deslocamentos mais dignos.
Para que servem os funcionários públicos que são pagos para elaborar estes planos? Eles recebem e estão de braços cruzados?
Algumas cidades literalmente não sabem para onde vão.
A mesma população que reclama com o motorista e o cobrador pela demora e lotação dos ônibus também poderia reservar minutos que sejam do dia ou da semana para se informar melhor sobre o que acontece com os transportes e cobrar os direitos.
A lei de mobilidade urbana antes de ser uma obrigação das cidades é um direito dos cidadãos.
E não adianta falar que falta acesso à informação, embora que ainda existam muitas pessoas sem nenhum tipo de oportunidade de educação e vivem excluídas de qualquer forma de noticiário, porque a mesma internet que permite curtir fotos do Facebook e baixar o Funk da moda oferece informações sobre o dia a dia das cidades.
Há um desinteresse total, de gestores e da população.
Para auxiliar os municípios na elaboração dos planos de mobilidade, o Ministério das Cidades elaborou um caderno de orientação que pode ser consultado não só por gestores públicos, mas também por qualquer cidadão que se interesse em cobrar de maneira correta
Aqui mesmo você pode ter acesso ao documento, neste link:
O importante é a sociedade se unir, passageiros de transportes públicos, ciclistas, empresários de ônibus, motoristas, formadores de opinião e cobrar nada mais nada menos do que é obrigação dos gestores públicos.
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