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Ônibus em Butiá, no Rio Grande do Sul. Estudo do TCE mostra que maioria das cidades não oferece serviços de transportes e entre as que têm, mais da metade não firmou contratos.
Estudo sobre transportes no Rio Grande do Sul mostra que o país está longe de seguir a lei de mobilidade urbana
Maioria dos municípios onde há operação de ônibus não possui nenhum tipo de regulamentação
ADAMO BAZANI – CBN
Enquanto os cidadãos de muitas regiões reclamam da forma como são feitas as licitações de transportes coletivos no Brasil, e com razão já que há muitos editais falhos ou até mesmo direcionados, uma pesquisa no Rio Grande do Sul sobre os serviços de ônibus no estado mostra uma realidade que está presente em todo o País: a total falta de regulamentação dos transportes nos municípios brasileiros.
O Blog Ponto de Ônibus teve acesso a íntegra do estudo denominado “Diagnóstico do Transporte Coletivo por Ônibus no Estado em 2014” encomendado pelo TCE – RS– Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul após as manifestações de junho de 2013 sobre tarifas e melhores transportes.
Segundo o levantamento, dos 166 municípios gaúchos que oferecem transporte coletivo, 85 cidades (ou 51%) não possuem contratos com as empresas de ônibus que prestam os serviços de transportes. Além destas cidades, 63 municípios (38%) operam os transportes com os contratos vencidos. Somente 11% (18 cidades) possuem contratos vigentes.
Os resultados, segundo o TCE, são maus serviços, precariedade da frota e falta de estabilidade jurídica tanto para o poder público como para o próprio dono dos ônibus.
Em vários casos, há apadrinhamentos políticos de empresários que foram aliados e financiariam campanhas eleitorais. Em outros, a atuação de famílias pequenas, já tradicionais mesclada com a acomodação do poder público em não regularizar a situação.
No entanto, se há troca de prefeito, ele pode muito bem, do nada, já que não há contrato, tirar o empresário de ônibus que está atuando e colocar outro de sua preferência. O inverso também ocorre: se o empresário de ônibus quiser partir para outro ramo ou para uma cidade que dê mais lucro ou se os herdeiros não se interessarem pelo negócio, podem simplesmente abandonar as operações.
Outro dado que chamou a atenção do TCE – RS, que mostra que a realidade brasileira ainda está muito distante da política nacional de mobilidade urbana, que prevê planos de transportes para municípios a partir de 20 mil habitantes, é que das 497 cidades do Rio Grande do Sul, apenas 33% oferecem serviços de transportes coletivos. A maioria, 331 cidades ou 67%, não tem transporte público “por não ser economicamente viável”.
A falta de controle sobre os serviços é grande e se reflete em números:
– 64% das cidades com transporte não divulgam dados sobre o sistema pela internet
– 60% das cidades (100 municípios) com serviços de ônibus admitiram não possuir regras para controle de qualidade
– 27% das cidades com transporte (44) possuem as regras estipuladas em contrato
– 22 cidades (13%) dizem possuir regras de qualidade, mas estranhamente elas não estão nos contratos com as empresas de ônibus
– 36% das 166 cidades com transportes (33 municípios) oferecem para a população algum tipo de informação sobre o sistema, como linhas e horários, pela internet.
– Lei Federal nº 12.587/2012, no artigo 5º, apresenta os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina que as cidades possuam conselhos municipais de transportes. Mas de acordo com a pesquisa no Rio Grande do Sul, apenas 61 municípios (37%) seguem esta determinação.
– Apenas 13% das cidades (22 municípios que possuem transportes) têm data-base para o aumento das tarifas de ônibus. Na maioria das cidades, passageiros e operadores não podem se prevenir em relação às mudanças no valor das tarifas. O passageiro pode ser pego de surpresa a qualquer momento com um reajuste, o que compromete sua renda e seus planos, e a empresa de ônibus pode ter os retornos comprometidos caso, por opções políticas e eleitoreiras, o gestor público decida congelar a tarifa.
Vale ressaltar que o estudo, apesar de se restringir ao Rio Grande do Sul, é um reflexo do que ocorre em todo do País, seja em grandes centros urbanos ou cidades com menos recursos.
Aliás, levando em conta o nível de desenvolvimento do Rio Grande do Sul em relação a outros estados, a situação tende a ser bem pior.
Segundo os conselheiros do TCE-RS, o problema se resume em dois pontos fundamentais: os municípios se esforçam pouco ou quase nada em relação à lei de mobilidade urbana e falta transparência ainda nas relações envolvendo o setor de transportes.
A ÍNTEGRA DO ESTUDO PODE SER CONFERIDA AQUI:
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