STF: RELATOR VOTA POR ARQUIVAMENTO DE CARTEL

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação dos deputados federais José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP) no suposto esquema de cartel em licitações de trens e metrô de São Paulo durante governos do PSDB; parlamentares respondem no STF por terem foro privilegiado; no inquérito, são apurados crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; ministro Dias Toffoli seguiu o voto do relator, mas julgamento foi interrompido por pedido de vista de Luís Roberto Barroso

Brasil 247

23 DE SETEMBRO DE 2014 

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) a favor do arquivamento do inquérito que apura suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. No processo, os deputados federais José Anibal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP) respondem na Corte por terem foro privilegiado. Após o voto do relator, o entendimento foi seguido pelo ministro Dias Toffoli, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Marco Aurélio entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação deles no suposto esquema. De acordo com os advogados dos deputados, a testemunha citou os nomes dos parlamentares somente seis anos após o início da investigação. Não há data para a retomada do julgamento.

Com base na falta de indícios, o Supremo já arquivou inquéritos contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e contra os deputados federais Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido (PSDB-SP).

No inquérito, são apurados crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam preços, formando cartel para, com anuência de agentes públicos, elevar os valores cobrados.

A parte do processo que envolve investigados ligados à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) está sob responsabilidade da Justiça Federal de São Paulo. São citados João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni e mais Arthur Gomes Teixeira também tiveram os nomes incluídos no inquérito.

A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.