TCE aponta prejuízo de R$ 1 milhão em contrato do VLT da Baixada Santista

Modelo de contratação para supervisão de instalação de sistemas e veículos e aditamento de R$ 7 milhões foram considerados irregulares pela fiscalização

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 05/09/2016 

GOVERNO SP

VLT da Baixada Santista está em operação desde janeiro deste ano, mas ainda não há previsão para conclusão da obra

São Paulo – Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo indica prejuízo de R$ 1 milhão em um contrato de supervisão da implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que liga as cidades de Santos e São Vicente, na Baixada Santista. O órgão cobrou respostas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), administrada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), sobre a necessidade imposta no edital de a empresa contratada apresentar comprovação de experiência específica para o gerenciamento de instalação de Sistemas e Material Rodante do VLT.

Para o conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, essa necessidade não ficou comprovada e foi considerada irregular pela Unidade de Engenharia do tribunal e pelo Ministério Público de Contas. A regra levou 16 empresas que retiraram o edital de licitação a desistir da concorrência. Somente duas empresas apresentaram proposta. O conselheiro considera que o prejuízo ao erário pelo modelo restrito de contrato foi de R$ 1 milhão.

De acordo com o tribunal, a necessidade de experiência seria sanada com a apresentação de atestados de realização de obras anteriores, algo que a EMTU não aceitou. Além disso, o TCE quer que a empresa explique o aditamento realizado ao contrato, que elevou o valor original de R$ 28,3 milhões para R$ 35,2 milhões. O aumento, perto de 25%, não ficou justificado, segundo o tribunal, que exigiu explicações sobre possíveis alterações no projeto original para referendar o aumento.

A EMTU alegou que o sistema de VLT tem características “muito distintas de outros meios de transporte terrestre”. “Os sistemas VLT são basicamente trens leves (antigos bondes) que trafegam no ambiente urbano de ruas, avenidas, estando intimamente ligados com o sistema viário e ambiental urbanístico já existente”, argumentou. A empresa também defendeu que o edital respeitou a legislação vigente.

O VLT da Baixada Santista terá 15 quilômetros, com 21 estações, ligando o Terminal Barreiros, em São Vicente, ao Terminal Porto, em Santos, com uma extensão até o Terminal Valongo. Está em operação comercial, desde janeiro deste ano, entre as estações Mascarenhas Moraes (São Vicente) e Pinheiro Machado (Santos). A obra devia ter sido concluída em 2014, ao custo de R$ 690 milhões. Não há previsão para conclusão total do trecho, item que também está sendo questionado pelo TCE.