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Depois de desentendimento com o Palácio dos Bandeirantes em janeiro, quando autorizou a transferência de cinco aeroportos no interior de São Paulo à iniciativa privada e depois voltou atrás, a União abrirá caminho definitivamente para novas concessões no setor por governos estaduais e municipais.
Governadores e prefeitos já fizeram chegar à Secretaria de Aviação Civil (SAC) pedidos de autorizações para conceder oito aeroportos que estão sob administração local. Fazem parte da lista os terminais de Anápolis (GO), Zona da Mata (MG) e Campos (RJ). São Paulo também insiste na privatização dos aeroportos de Jundiaí, Itanhaém, Bragança Paulista, Ubatuba e Campinas/Amarais.
Na primeira quinzena do ano, uma portaria da SAC deu aval às concessões em São Paulo, mas foi revogada em seguida. O vaivém foi atribuído, na ocasião, a um erro da burocracia interna da secretaria, o que gerou estresse entre o governo federal e autoridades paulistas. A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) se disse “perplexa” com a revogação da portaria e o chefe de gabinete do ministro pediu demissão.
Agora, a União promete um conjunto de regras claras, que serão conhecidas nos próximos dias. Uma consulta pública será lançada com propostas de revisão do plano de outorgas aeroportuárias. As normas definitivas sairão até o fim deste ano. “Vamos ter uma política moderna e bem estruturada para o setor”, disse ao Valor o ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco.
Basicamente, a revisão do plano definirá em que circunstâncias governos estaduais e municipais poderão assumir a gestão de aeroportos – e as condições para, se quiserem, privatizar os terminais. Esse conjunto de regras virá à luz do pacote de investimentos federais de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais. “Muitos deles, operados por Estados e municípios, se degradaram ao longo do tempo”, diz Moreira Franco. Para estabelecer a responsabilidade sobre cada terminal, segundo ele, “é preciso ter regras que sejam compartilhadas por todos os protagonistas do setor”.
A nova consulta pública terá quatro pontos principais. O primeiro define que a prioridade, na delegação de aeroportos pela União, é para Estados e não para municípios. Em tese, governos estaduais têm mais estrutura e recursos para manter os aeroportos, mas a transferência dos terminais ocorrerá apenas mediante algumas comprovações. Será necessário demonstrar à SAC e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que o Estado cumpre três requisitos: capacidade administrativa (com autarquia própria para cuidar dos aeroportos), fluxo de caixa e estrutura de fiscalização.
O segundo aspecto da consulta é que municípios só poderão pleitear uma delegação do governo federal para administrar aeroportos caso tenham PIB igual ou superior a R$ 1 bilhão. Com isso, fica praticamente excluída a possibilidade de cidades com menos de 100 mil habitantes ficarem responsáveis por gerir terminais.
O terceiro ponto é a classificação de aeroportos “estratégicos”, como na Amazônia e nas proximidades de fronteiras, que serão administrados pela União – pela Infraero ou por meio da subsidiária Infraero Serviços – caso os governos estaduais ou municipais não tenham interesse em assumi-los.
A quarta vertente trata de procedimentos que Estados e municípios deverão cumprir para conceder aeroportos sob sua responsabilidade. Para obter aval do Planalto, as autoridades locais precisarão comprovar que têm capacidade de regulação e fiscalização, com estruturas próprias para isso. “Essas regras espelham os parâmetros já adotados nas concessões federais”, diz o secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho.
Em todos os casos, as delegações devem ocorrer pelo prazo de 35 anos. A consulta pública não dará pistas, no entanto, sobre novas privatizações de grandes aeroportos pela União.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner
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