Ônibus interestadual. Empresas terão de oferecer justificativa por escrito caso não transportem idosos gratuitamente, de acordo com as regras da ANTT.
Resolução entra em vigor em dezembro. Idosos devem estar atentos às regras
ADAMO BAZANI
A partir de 09 de dezembro de 2015, as empresas de ônibus que operam linhas interestaduais e internacionais devem emitir uma justificativa por escrito caso não transportem gratuitamente passageiros idosos com 60 anos ou mais que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A determinação é da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.
As empresas são obrigadas a oferecer dois assentos gratuitos para idosos nestas condições. Os demais lugares do ônibus devem ser vendidos com 50% de desconto, caso as vagas gratuitas já tenham sido ocupadas.
De acordo com entidades de defesa dos idosos, há suspeita de que algumas empresas não concediam os dois lugares gratuitos, mas informavam ao passageiro de que os assentos já estavam ocupados.
A justificativa deve ser entregue ao passageiro idoso que teve a gratuidade impossibilitada. Segundo a ANTT, o documento pode auxiliar os passageiros nas reclamações e deve ter reunir informações como data, hora e local dos fatos, além do nome da empresa e da linha procurada pelo idoso.
As reclamações podem ser feitas nos postos da ANTT nas rodoviárias ou pelo número 166, válido para todo o País.
Lembrando que, além de precisar comprovar renda de até dois salários mínimos, para ter direito à gratuidade, o idoso com 60 anos ou mais deve requerer a passagem com no máximo cinco dias e no mínimo três horas de antecedência. O direito à gratuidade é só concedido para ônibus rodoviários convencionais, excluindo assim, a obrigatoriedade de as empresas concederem transportes gratuitos a idosos em ônibus de categorias “semi-leito” e “leito”.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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