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O governo aprovou o novo plano geral de outorgas para a exploração de aeroportos, conforme portaria assinada pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, que deve ser publicada hoje.
Um dos efeitos práticos da medida é definir regras claras para concessões de aeroportos por Estados e municípios. Outro impacto direto do plano é forçar a retomada, pela União, de cerca de 50 terminais geridos atualmente por prefeituras do interior que não se enquadram nos novos critérios para manter-se à frente das operações.
No governo, o plano é visto como a terceira parte do amplo pacote para fomentar a aviação regional. Investimentos de R$ 7,3 bilhões na modernização de 270 aeroportos já haviam sido anunciados e os projetos estão sendo elaborados.
Uma medida provisória foi editada no mês passado para criar subsídios a voos regionais e desonerar tarifas em aeroportos que movimentam menos de 1 milhão de passageiros por ano.
Faltava, na avaliação do governo, um plano de outorgas para definir quem será o “pai” de cada aeroporto – União, Estados ou municípios. Foram definidos procedimentos para concessões à iniciativa privada.
Trata-se apenas de uma regra geral, sem lidar com casos específicos, mas o ministro Moreira Franco está convencido de que esse é um “grande avanço, que permite interiorizar a modernização do setor”.
O plano define as condições que precisam ser atendidas por governos estaduais ou municipais para repassá-los à administração privada. Estados e municípios já encaminharam à SAC pedidos de anuência para a concessão de dez aeroportos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), quer privatizar cinco terminais: Jundiaí, Itanhaém, Bragança Paulista, Ubatuba e Campinas/Amarais. A prefeitura do Guarujá também busca aval para privatizar o terminal da cidade. Outros casos são de Campos dos Goytacazes (RJ), Zona da Mata (MG), Anápolis (GO) e Caldas Novas (GO).
Em janeiro, Alckmin chegou a comemorar sinal verde da SAC à privatização dos cinco aeroportos paulistas, mas o governo federal voltou atrás da autorização que havia dado – justamente pela ausência de critérios objetivos.
Agora, governadores e prefeitos terão que comprovação a existência de “estrutura institucional” para fiscalizar contratos e incluir, nos editais de concessão, aspectos como índices de qualidade de serviço e mecanismos de reequilíbrio econômico do contrato.
A SAC definirá aeroportos “estratégicos” com base em dez critérios, como localização geográfica, características socioeconômicas, potencial turístico e capacidade operacional.
É praticamente certo que vários terminais da Amazônia vão ganhar essa definição. Um artigo do plano de outorgas estabelece, no entanto, que apenas municípios com PIB superior a R$ 1 bilhão poderão administrar aeroportos.
Em lista preliminar e informal compilada pelos técnicos, chega-se a cerca de 50 aeroportos que precisarão ser “devolvidos” à União por não cumprir com essa exigência.
O governo federal poderá entregá-los à Infraero, remunerando-a com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, ou aos Estados. Outra hipótese é a formação de consórcios municipais para atingir o patamar de R$ 1 bilhão e assumir a gestão do terminal.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner
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