Carta Compromisso com a Mobilidade Ciclística

Os ciclistas brasileiros dirigem-se aos candidatos e candidatas a Presidência da República nas eleições brasileiras de 2014 para apresentar propostas de inclusão da mobilidade ciclística nas políticas publicas.

As propostas estão apresentadas sob a forma de “Carta Compromisso com a Mobilidade Ciclística“, buscando a assinatura de todos os candidatos. Além disso, os candidatos também poderão responder a uma entrevista.

A Carta foi elaborada pelo GT Eleições da UCB, em amplo debate com seus associados.

A Carta também pode ser apoiada por entidades representativas da sociedade civil e da iniciativa privada, bem como por candidatos ao poder legislativo e por todos os cidadãos interessados.

Seguem, abaixo, todas as informações e esclarecimentos.

• Texto da Carta Compromisso
• Relação de candidatos a Presidência qua assinaram a Carta Compromisso
• Relação de entidades da sociedade civil e da iniciativa privada que apoiam a Carta
• Relação de candidatos ao Legislativo que apoiam a Carta
• Relação de cidadãos que apoiam a carta
• Respostas à Entrevista com candidatos a Presidência
• Textos da Carta e da Entrevista em PDF e DOC para edição
• Protocolos de entrega e comprovantes de resposta dos candidatos a Presidência
• Contato com o GT Eleições da UCB

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Texto da Carta Compromisso

Tendo em consideração que:

a) Atualmente os subsídios públicos concedidos para a mobilidade motorizada individual são muito superiores a aqueles concedidos para o transporte coletivo e para a mobilidade não-motorizada;

b) Com o crescimento da frota de automóveis, proporcionalmente aumentam a poluição atmosférica, a apropriação privada do espaço público, o tempo perdido em congestionamentos, as fatalidades de trânsito e os gastos com saúde pública, provocando a diminuição da qualidade de vida da maioria dos cidadãos;

c) A bicicleta, o caminhar e o transporte coletivo são os meios de mobilidade urbana mais socialmente justos, contribuindo para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia de deslocamento e o orçamento familiar;

d) A falta de planejamento e de infraestrutura adequadas reprimem o uso da bicicleta como meio de transporte;

e) É dever do poder público garantir a prioridade, com segurança, praticidade e conforto, de pedestres e ciclistas.

Assumo, com os cidadãos brasileiros, caso seja eleito para o cargo de presidente do Brasil, o compromisso de trabalhar para cumprir as seguintes propostas, as quais constarão no meu Programa de Governo:

1) Conceder de fato prioridade, nas políticas públicas relativas à mobilidade urbana, aos modos não-motorizados, ao transporte coletivo e à integração entre eles, desta forma favorecendo a humanização do espaço público e a democratização do acesso à cidade;

2) Reduzir, com metas e ações definidas, o alto número de mortos e feridos no trânsito, dedicando especial atenção aos mais frágeis;

3) Criar um sistema de pesquisa, monitoramento e avaliação das políticas públicas, da infraestrutura cicloviária e da participação da bicicleta nos deslocamentos, assim como incluir a bicicleta no censo e nas pesquisas domiciliares do IBGE, de modo a subsidiar a elaboração de planejamento para o setor;

4) Criar rubrica específica no Orçamento Geral da União, por meio do Plano Plurianual, para custeio e investimentos em mobilidade ciclística, bem como linhas de financiamento aos municípios brasileiros para infraestrutura cicloviária, em montante crescente a cada ano;

5) Criar programa visando a desoneração tributária da cadeia produtiva da bicicleta, suas partes e peças, bem como desenvolver uma política industrial para o setor em todo o território nacional;

6) Estabelecer metas claras de aumento da participação da bicicleta na mobilidade urbana e rural, envolvendo todos os setores da administração pública federal, bem como aplicar a bicicleta nas políticas públicas sociais tais como de trabalho, geração de renda, erradicação da pobreza, defesa civil, educação, saúde e moradia;

7) Inserir infraestrutura cicloviária nas vias laterais construídas junto às rodovias federais nas revisões e nos futuros contratos com concessionárias;

8) Elaborar manual técnico com caráter normativo para subsidiar a implantação de estrutura cicloviária adequada pela união, estados e municípios;

9) Criar um Programa Nacional de Formação para técnicos e gestores públicos visando a qualificação das políticas de desenvolvimento ciclístico e dos projetos cicloviários;

10) Criar um Plano Nacional de Incentivo ao Cicloturismo como forma de aumentar o conhecimento e a proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e natural;

11) Instalar bicicletários adequados em todos os prédios públicos federais, de todas as cidades brasileiras, quando houver espaço disponível, suprimindo, se necessário, vagas de estacionamento de automóveis;

12) Normatizar a bicicleta como item de bagagem pessoal para fins de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário em território nacional;

13) Elaborar programa educativo continuado visando a criação de uma cultura de priorização dos modos ativos de deslocamento e a humanização do trânsito;

14) Criar e ampliar espaços e condições de participação da sociedade civil na formulação de políticas governamentais e em órgãos colegiados atinentes à mobilidade e ao transporte.