Governistas impedem congelamento das tarifas de pedágio em SP

Erro em aditivo contratual levou ao pagamento indevido de R$ 2 bi às concessionárias, mas base aliada de Alckmin rejeitou requerimento para suspender aumento em 1º de julho

Escrito por: Redação - PT Alesp

Na reunião desta quarta-feira (25/6) da CPI dos Pedágios, os deputados governistas rejeitaram o requerimento da Bancada do PT que solicitava ao governador Geraldo Alckmin a suspensão do reajuste das tarifas, previsto para 1 de julho.

O pedido, assinado pelos deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, se fundamenta em auditoria realizada em 2011 pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que constatou erro na metodologia utilizada para a realização dos aditivos que prorrogaram o prazo de vigência dos contratos de concessão em 2006. Estas prorrogações permitiram que as concessionárias obtivessem lucro indevido de cerca de R$ 2 bilhões até o ano de 2012. O erro, inclusive, já foi reconhecido pelo próprio Alckmin.

“Blindar o governador para não permitir que ele exponha suas posições é lamentável”, afirmou Mentor.

Os petistas lembraram que a suspensão do reajuste ocorreu em 2013, após as manifestações de junho, sem que concessionárias ou parlamentares aliados do governador questionassem essa decisão.

Também foram rejeitados outros requerimentos da Bancada do PT que solicitavam informações à Artesp. O deputado Gerson Bittencourt lamentou dificuldade de acesso a informações fundamentais para a investigação, que, segundo ele, deveriam estar disponíveis a qualquer pessoa de acordo com a Lei da Transparência.

"A população está sendo lesada. De Campinas a Jaguariúna são R$ 9,50 para ir e R$ 9,50 para voltar. O governador chegou a afirmar que isso não estava no contrato e que entraria na Justiça, o que não fez", disse Bittencourt, que ainda afirmou que no caso dessa rodovia, a Adhemar de Barros, houve modificações no edital durante a licitação, o que é completamente ilegal. “Como essa CPI vai fazer seus trabalhos se não temos acesso às informações?”, indagou Bittencourt.

Oitivas

Na próxima semana a CPI dos Pedágios dará início à série de oitivas, inclusive as que constam de requerimentos do PT aprovados nesta quarta-feira (25/6), que convidam Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado, Ulisses Carraro, ex-diretor geral da Artesp, Dario Rais Lopes, ex-secretário dos Transportes do Estado de São Paulo.

Também deverão ser ouvidos Saulo de Castro Abreu, secretário de Estado de Logística e Transportes, e Karla Bertoco Trindade, diretora geral da Artesp. (FF)