terça-feira, 17 de junho de 2014

Construções acima do limite terão de pagar 30% para corredores de ônibus pelo PDE

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Ônibus em São Paulo. Versão final do PDE – Plano Diretor Estratégico prevê que sejam construídos grandes prédios ao longo de corredores de ônibus e estações de Metrô. As edificações que ultrapassarão os limites de dimensão, com autorização da prefeitura, terão de pagar uma outorga, sendo que 30% deste valor devem ser destinados para construção e manutenção dos corredores de ônibus. Foto: Adamo Bazani
Construções acima do limite vão pagar 30% para corredores de ônibus
Esse é um dos pontos do texto final do Plano Diretor de São Paulo. Calçadas nas vias onde estão eixos de transporte público devem ser largas
ADAMO BAZANI – CBN
O PDE – Plano Diretor Estratégico que vai criar as principais diretrizes de como a cidade vai crescer nos próximos dezesseis anos já está com a versão final do texto quase pronta e deve passar por votação definitiva ainda neste mês na Câmara Municipal de São Paulo.
Uma das alterações é que as edificações que ultrapassarem os limites de dimensão padronizados em cada região, mas com autorização da Prefeitura, terão de pagar outorga onerosa para o poder público municipal.
O valor varia de acordo com o tamanho e a região. Deste total, 30% da outorga serão usados para a ampliação e manutenção dos corredores de ônibus.
Outros 30% serão usados para a criação de novos parques e áreas verdes na cidade e os 40% restantes para o que a prefeitura achar necessário.
O ponto do Plano Diretor Estratégico, que passou em primeira votação pela Câmara e que já previa a construção de grandes edificações ao longo de corredores de ônibus e estações de metrô, permanece na versão final do texto.
O objetivo é criar adensamento populacional e mais emprego e renda nas proximidades dos eixos onde há oferta de transporte público.
No entanto, há algumas regras. As calçadas das edificações maiores, nestes grandes eixos de transporte público devem ter, no mínimo, 3 metros de largura.
Pelo menos 75% das fachadas dos “espigões” terão de ser usados para a passagem de pedestre ou uso comercial e comum.
Outra alteração é que houve uma flexibilização quanto aos imóveis altos em áreas residenciais.
Agora, mesmo nos bairros, se mais da metade do quarteirão já tiver imóveis verticais, as novas construções podem exceder o limite de oito andares.
A maior polêmica ainda é em relação às ocupações pelos movimentos sem teto e moradias populares.
A “Ocupação Copa do Povo”, área invadida por movimentos sem teto a poucos quilômetros do estádio Arena Corinthians, na zona Leste de São Paulo, não deve fazer parte do Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
No entanto, devem ser usados outros projetos de lei para considerar a invasão como uma ZEI – Zona Especial de Interesse Social.

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