Prefeitura de São Paulo publica extrato do edital de licitação dos transportes

Ônibus em São Paulo. Pouca coisa deve mudar em relação às minutas do edital de licitação. Foto: Adamo Bazani

No documento são apresentados os principais pontos com os questionamentos durante a fase de consulta Vão ser priorizadas transferências no interior dos terminais de ônibus e rede de linhas também priorizará as integrações nos locais denominados conexões

ADAMO BAZANI

Blog Ponto de Ônibus

A prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira, dia 14 de outubro de 2015, o extrato do edital de licitação de transportes da cidade no Diário Oficial.

O documento possui os principais pontos do edital definitivo e apresenta dúvidas levantadas durante período de consulta pública. A licitação deve ser analisada pelo TCM – Tribunal de Contas do Município.

A estrutura das linhas é a mesma que a prevista nas minutas do edital, apresentadas em julho. Haverá três grupos de linhas: estrutural, de maior demanda e entre regiões, local de articulação, entre bairros de mesma região, e local de distribuição, entre os bairros e terminais locais.

Por causa desta nova estrutura, o edital deixa claro que uma das prioridades no sistema serão as transferências entre linhas nos terminais e pontos de conexão. As linhas devem ser reestruturadas para evitar sobreposições

“além das transferências no interior dos terminais de ônibus, a rede de linhas também priorizará as integrações nos locais denominados conexões, que são conjuntos organizados de pontos de parada, normalmente próximos a cruzamentos ou estações de metrô e trem e estão sendo objeto de tratamento especial visando possibilitar que abriguem os usuários de forma segura e confortável em suas integrações. O projeto dos locais de conexão na rede inclui a aproximação dos pontos de parada sempre que possível, diminuindo o caminhamento dos usuários nas transferências, melhorias de iluminação, acessibilidade, sinalização, segurança e principalmente informação ao usuário. Além destas conexões em cruzamentos viários, a rede proposta requer a implantação de locais de integração de linhas em alguns pontos de concentração de itinerários, com a previsão de implantação de infraestrutura de apoio adequada ao menor porte em relação aos terminais tradicionais.”

PREÇO DOS VEÍCULOS:

O valor dos veículos vai determinar também a remuneração das empresas. Os preços estipulados no edital vão de R$ 267 mil para midiônibus a R$ 1 milhão e 17 mil para biarticulados

VEJA TABELA:

Em relação à variação de preços dos veículos, item que é usado para calcular depreciação, as oscilações podem chegar a 18,85%, conforme tabela:

TAXA INTERNA DE RETORNO PERMANECERÁ EM 9,97%

As empresas contestaram o percentual de 9,97% de Taxa Interna de Retorno, que hoje é em torno de 18%. Segundo elas, por causa de depreciações e riscos de operação, na prática, esta taxa vai ser menor, em torno de 7,7%. Como resposta, a prefeitura diz que vai manter o índice como nas minutas de 9,97%

Todos que atuam no segmento de transporte coletivo, em especial nas grandes cidades, sabem que falhas involuntárias ocorrerão. Pela metodologia de remuneração proposta haverá significativos descontos na remuneração das Concessionárias, sem prejuízo da aplicação concomitante dos autos de infração estabelecidos no regulamento de sanções e multas – RESAM. Ao longo do contrato é grande a possiblidade de atos de vandalismo que danifiquem em parte ou a totalidade dos veículos, somente no ano de 2014 foram incendiados e totalmente danificados mais de 140 (cento e quarenta) veículos na Cidade de São Paulo, equivalente a 1,0% (um por cento) de toda a frota vinculada ao sistema. Outro ponto a ser destacado é o aumento no preço dos insumos. O critério de reajuste contratual definiu o mês de maio de cada ano (item 5 do edital). Com isso anula-se o efeito do aumento dos salários em decorrência do dissídio coletivo da categoria. Ponto positivo para a decisão. Porém, os demais insumos não seguem critérios para sofrerem reajustes, com destaque para os combustíveis e para as peças e acessórios que podem aumentar a qualquer instante e somente no mês de maio de cada ano serão reajustados para as Concessionárias. Com todas essas variáveis não é fácil prever qual será a TIR real dessa concessão. O que se pode garantir é que ficará abaixo dos 9,97% definido na Minuta do Edital, algo em torno de 7% a.a, como estimativa. Percebe-se que o investimento no mercado financeiro ou em outros empreendimentos pode ser uma melhor opção, com resultados iguais ou melhores que o previsto para a Concessão em análise e sem os riscos que o seguimento impõe. Sugestão: aumentar a Taxa Interna de Retorno para um patamar que justifique todos os investimentos e riscos inerentes ao transporte coletivo de passageiros por ônibus no Município de São Paulo, para um percentual não inferior a 18% a.a, como definido no último processo licitatório realizado no ano de 2002 com o início dos contratos em 2003. RESPOSTA- Anexo 9.3 demonstra o método adotado para a obtenção da taxa de retorno de 9,97% ao ano. Este método denominado Custo Médio Ponderado do Capital (CMPC) inclusive foi recomendado no relatório da verificação independente da Ernst & Young. Ressalte-se que o fluxo de caixa de referência adota o conceito de fluxo de caixa do projeto, no qual não são considerados potenciais ganhos do concessionário com financiamentos. Estes ganhos já foram considerados na determinação do CMPC. No edital de 2002, a taxa de retorno de 18% ao ano era adequada para as condições econômicos da época, com SELIC muito mais alta que a atual, por exemplo. Não há justificativa econômica para a manutenção nesse nível no atual momento do país.

CONTRATO NÃO VAI COBRIR PROBLEMAS TRABALHISTAS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS:

Entre os questionamentos sobre a remuneração, estão gastos referentes ao pessoal por parte das empresas como FGTS, custo de rotatividade dos motoristas e cobradores e multas trabalhistas.

A prefeitura diz que estes custos, no entanto, não devem ser previstos na remuneração dos transportes, como queriam as empresas:

O contrato de concessão não é um contrato de reeembolso de custos ou despesas. Adota-se um custo padrão que abarca todos os itens de custeio estabelecidos legalmente ou em acordos coletivos de trabalho. Questões como rotatividade de pessoal e absenteísmo são de gestão exclusiva do Concessionário, a quem caberá adotar as boas práticas para minimizar seus efeitos.

ÓLEO DIESEL E ARLA 32:

Ainda sobre remuneração, uma das queixas das empresas é o novo método de cálculo proposto pela auditoria Ernest & Young, que leva em conta o preço do diesel negociado entre grandes consumidores e as distribuidoras. Este preço é informado pela ANP – Agência Nacional do Petróleo. A prefeitura diz que vai adotar os parâmetros encontrados pela auditoria, que mostrou que os custos do diesel, pela negociação em lotes maiores, são mais baixos que o informado pelas empresas de ônibus. O Arla 32, que é um aditivo colocado no ônibus para reduzir as emissões e seguir a nova tecnologia Euro V, que não era contabilizado na minuta do edital, vai ser incluído:

A metodologia adotada foi baseada nos resultados da verificação independente efetuada pela empresa Ernst &Young em 2014. Na ocasião, levantaram-se os documentos na contabilidade dos operadores, concluindo que o preço médio efetivamente pago é cerca de 3,6% inferior à média ANP, o que se aproxima de um desvio padrão. Os custos com Arla 32 serão acrescidos no edital.

PLANOS DE CONTINGÊNCIA:

Um dos aspectos contestados pelo SPUrbanuss – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, foi a proposta de descontos na remuneração com base também no cumprimento de viagens. Diferentemente de hoje, que as empresas recebem o mesmo valor, mas são multadas, a prefeitura propõe reduzir o dinheiro no repasse às companhias de ônibus nestes casos.

Em diversas partes da minuta do edital, as empresas contestaram o conceito e citaram externalidades que não têm relação direta com a reponsabilidade das companhias, como trânsito, manifestações e outros pontos de bloqueio.

Como resposta no extrato, a prefeitura diz que os casos serão analisados com base nos dados em tempo real do CCO – Centro de Controle Operacional, mas as empresas devem ter já planos de contingência para estas eventualidades.

Além de não cumprimento de viagem, deve haver plano de contingência para atrasos

Atrasos na disponibilização de frota afetam o usuário. CCO e Concessionário deverão em suas rotinas prever planos de contingência para situações excepcionais.

Sobre a manutenção, a prefeitura acatou sugestão das empresas, e vai contabilizar nos contratos os custos com os guinchos, que antes não estavam nas minutas.

FROTA DE TRÓLEBUS NÃO DEVE SER AMPLIADA:

O extrato indica que a frota de trólebus em São Paulo não deve ser ampliada. As empresas contestam os cálculos dos custos do Grupo Estrutural de Linhas pela presença deste tipo de veículos, que segundo as operadoras, têm custos maiores de operação.

A prefeitura diz, no entanto, que estes cálculos foram considerados nas minutas:

53- Referido pedido está pautado no fato de que o Edital ora posto em Consulta Pública, prevê que a operação Trólebus será licitada no Grupo Estrutural, Lote E5 e, em seu anexo 9.3, ao tratar do “Estudo de Viabilidade EconômicoFinanceira do Grupo Estrutural”, dispôs Q seguinte acerca do investimento em frota de ônibus: “Para os trólebus, o investimento consiste na aquisição dos veículos que já se encontram em operação e que consistiam em bens reversíveis no Contrato de Concessão 037/07-SMT.GAB, caducado em 2013 antes do prazo final do contrato, que seria em 2017. Com isso, o valor considerado da frota de 192 trólebus na data de referência de 01/05/2015, a preços históricos ,foi de R$ 59.759.943,00.” 19. Isso porque a ora Consulente, responsável pela operação desde 01 de setembro de 2011 até a presente data, através do 3° Termo de aditamento do Contrato de Concessão no 037/07-SMT.GAB – área 4 – e emergencialmente desde a Decretação da Caducidade do referido contrato – cumpriu e ainda vem cumprindo com todas obrigações assumidas, inclusive providenciou a renovação de 192 (cento e noventa e dois) trólebus da frota pública, investimento este que gerou um endividamento bancário cujo saldo em 30/06/2015 era de R$ 107.207.428.51 (cento sete milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos). RESPOSTA- O valor residual de referência adotado no estudo do lote E5 considera o valor não amortizado do investimento nos veículos trólebus, independente da forma de composição do capital dos veículos (próprio ou financiado), mas de acordo com o prazo originalmente estabelecido de término do Contrato nº 037/07- SMT.GAB, ou seja, 2017. Com relação à atualização dos valores de indenização, serão corrigidos pela coluna 43 da FGV, que é o índice adotado para veículos na fórmula paramétrica de reajuste da remuneração. Os demais itens posteriores do questionamento estão prejudicados, por não se relacionarem ao Edital em questão.

4500 DEMISSÕES:

Outro questionamento ao edital é sobre a redução de mil 900 veículos da frota de ônibus da cidade de São Paulo. Segundo o questionamento apresentado na fase de consulta pública, isso pode resultar em 4 mil 500 demissões no setor. Sobre o tema, a resposta da prefeitura foi evasiva:

84- Especial atenção merece, também, a subtração abrupta de aproximadamente 1.900 (um mil e novecentos) veículos do sistema e, consequentemente, a redução direta de aproximadamente 4.500 (quatro mil e quinhentos) postos de trabalho de motoristas e cobradores, o que fatalmente provocará demora nas partidas, maior tempo de espera nos pontos e terminais e, por via reflexa, prejuízo desmedido aos que dependem exclusivamente do transporte coletivo, não obstante a justificativa de que o aumento nos veículos articulados e biarticulados oferecerão mais lugares. RESPOSTA- A rede de transportes proposta tem como pressuposto a melhora da oferta de serviço, com redução de intervalo entre partidas, e maior benefício para o conjunto da sociedade, ao contrário do indicado na sugestão.

BIARTICULADO SÓ COM MOTOR TRASEIRO OU CENTRAL:

Também estão no Diário Oficial questionamentos e repostas sobre pontos técnicos dos modelos de ônibus. Os ônibus biarticulados, por exemplo, só serão admitidos com motores traseiro ou central. Recentemente, a Scania lançou com vistas a BRT um modelo com motor dianteiro.

Há também na publicação dados e esclarecimentos pontuais sobre linhas e trajetos.