22/10/2015 - Valor Econômico
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou ontem a taxa interna de retorno (TIR) que vai remunerar os investimentos em rodovias já concedidas à iniciativa privada. Após audiências públicas e a análise dos estudos de viabilidade econômica, ficou definido que a TIR poderá variar entre 9,4% e 9,9% ao ano, a depender do estágio de maturidade de cada concessão. A decisão foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União".
A remuneração definida pela agência ficou bem acima dos 9,2% oferecidos pelo governo para as novas concessões rodoviárias, anunciadas em junho pela presidente Dilma Rousseff, durante a apresentação da segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Em sua banda mais alta, a TIR das estradas já concedidas ficou próxima dos 10% que os agentes do setor privado consideram suficiente para atrair investidores no atual cenário econômico.
O retorno mais alto das rodovias concedidas é explicado, em boa medida, pelas condições de financiamento, que são melhores para os novos projetos. Outra diferença é que a demanda das novas concessões é apenas estimada, enquanto que as antigas já contam com valores mais consistentes de tráfego.
Na solenidade de anúncio do PIL, o governo estimou que as estradas já concedidas poderiam movimentar R$ 15,3 bilhões em investimentos distribuídos em 11 trechos rodoviários. Os gastos das concessionárias com as melhorias nessas estradas poderão ser compensados com reajustes nas tarifas de pedágio ou com a extensão dos prazos dos contratos. Estudos específicos vão definir qual a modelagem ideal para cada concessão.
Segundo apurou o Valor, o diagnóstico preliminar da ANTT aponta que os trechos repassados à iniciativa privada na segunda etapa das concessões, realizada em 2007, estão mais aptos para compensarem os investimentos com aumento do pedágio. Na avaliação da agência reguladora, as tarifas praticadas nessas estradas são relativamente baixas e comportariam, em tese, um reajuste.
Dos 11 lotes incluídos no PIL pelo governo, 7 foram repassados ao setor privado na segunda etapa das concessões. O mais importante em volume de investimentos é a duplicação da BR-153, no interior de São Paulo. Com 321 km de extensão, o trecho é administrado pela Transbrasiliana, concessionária controlada pelo grupo Triunfo. A estimativa é que a obra consuma R$ 4 bilhões em investimentos.
Já os aportes na Via Dutra, administrada pela CCR, têm maiores chances de serem compensados com extensão do contrato de concessão, assinado em 1996. A principal intervenção prevista para a estrada, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, é a construção da terceira pista na descida da Serra das Araras, no Rio. O projeto é orçado em R$ 2,3 bilhões.
A aplicação da taxa de retorno vai depender da maturidade das concessões, dividida em três estágios. Para os contratos assinados a partir de 2007, que têm duração de 25 anos, o primeiro estágio se encerra ao final do quinto ano da concessão. O segundo vai do sexto ao 16º ano e o terceiro, do 17º ao 25º ano. Quanto maior a maturidade do contrato, mais alta é a TIR.
A nota técnica da audiência pública que discutiu a TIR explica que a remuneração vale apenas para os novos aportes e não para o que foi negociado no contrato original. "Novos investimentos e serviços não previstos inicialmente seriam inseridos com base no cenário econômico que lhes deu luz, desde que mantidas as condições para os investimentos originalmente previstos", diz o documento.
Apesar da aprovação da TIR, os primeiros aditivos contratuais só serão assinados no ano que vem. Também vão ficar para 2016 quase todos os leilões de novas concessões. Até pouco tempo, o governo pretendia realizar cinco certames este ano, mas a chance de que isso aconteça é quase zero.
O processo mais adiantado é a duplicação da chamada Rodovia do Frango, que liga Chapecó (SC) a Lapa (PR) em um percurso de 460 km. A obra foi estimada em R$ 4,5 bilhões e os estudos de viabilidade apontaram para uma tarifa de pedágio de R$ 14 a cada 100 quilômetros, quantia considerada muito alta pelo governo e insuficiente por fontes do setor privado.
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