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Depois de defender publicamente a abertura dos voos domésticos para companhias aéreas estrangeiras (cabotagem aérea), a Embratur, com o apoio do Ministério do Turismo, propõe a criação de uma banda tarifária nas passagens aéreas domésticas, com o objetivo de coibir abusos nos preços.
O presidente da Embratur, Flávio Dino, afirmou que o objetivo é incluir as duas propostas no texto do Projeto de Lei 6716/2009, que trata do aumento de capital estrangeiro em companhia aérea brasileira dos atuais 20% para 49%.
Na cabotagem, ele defende uma primeira etapa, apenas entre empresas aéreas da América do Sul. Numa segunda fase, o mercado brasileiro seria aberto a todas as demais nacionalidades.
O projeto de lei em questão está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, informou o consultor legislativo do Senado Federal, Victor Carvalho Pinto. Após isso acontecer, o caminho é a votação no Senado. Por fim, a sanção da Presidência da República. “Como é um ano de pauta legislativa plena, pois não tem eleição e não tem CPI, a tendência é a de o projeto de lei ser votado [em 2013]. Essa é a minha intuição”, afirmou Dino.
Segundo o presidente da Embratur, as propostas de cabotagem aérea e de teto tarifário foram levadas oficialmente ao ministro do Turismo, Gastão Vieira, que “está conduzindo o debate com as outras áreas do governo”.
Por meio de comunicado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou não ser favorável à cabotagem aérea. “A Anac não defende a exploração do mercado doméstico por empresas estrangeiras [a chamada cabotagem aérea], uma vez que tal possibilidade é vetada pelo atual marco regulatório brasileiro”.
A Secretaria de Aviação Civil informou que não comentaria o assunto. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também não se manifestou, assim como as cinco companhias aéreas que criaram a entidade, Avianca, Azul, Gol, TAM e Trip.
Dino, da Embratur, afirmou que quer incluir as duas propostas no Projeto de Lei 6716/2009 justamente para alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
“Eu acredito que o ministro e a Embratur estão bastante equivocados com essa discussão. Nos causa muita preocupação. O setor vem enfrentado, há quase uma década, um abandono de políticas públicas para o setor”, afirma a diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio.
Segundo ela, na semana passada o sindicato protocolou uma carta no Palácio do Planalto para a presidente Dilma Rousseff. O intuito é protestar contra essas propostas da Embratur e do Ministério do Turismo.
“Nenhum país do mundo admite a cabotagem aérea plena. Seria uma contradição essa proposta após o anúncio que a presidente da República [Dilma Rousseff] fez para incentivar a aviação regional brasileira”, disse Graziella.
“Não posso presumir que as empresas brasileiras são incapazes de se expor num mercado de concorrência, porque se não é melhor estatizar logo”, disse o presidente da Embratur. “É um paradoxo. Eu que sou filiado a um partido comunista estou defendendo o capitalismo. Quem defende medidas protecionistas, por coerência deveria defender a estatização”, acrescentou Dino, filiado ao PC do B.
Carvalho Pinto, consultor do Senado, lembrou que apenas a União Europeia e o Chile adotam a cabotagem aérea, mas não em regime pleno. “Na União Europeia, a cabotagem só vale entre as companhias aéreas europeias. O mercado aéreo europeu funciona como se fosse um mercado doméstico. O que importa é que a empresa seja europeia”, afirmou o consultor legislativo do Senado.
Segundo Carvalho Pinto, no Chile a cabotagem só passa a vigorar após tratados bilaterais. Atualmente, observa, o Chile só permite cabotagem com algumas empresas da Ásia. A Austrália e a Nova Zelândia também abriram os seus mercados domésticos para empresas aéreas dos respectivos países.
“Como alternativa intermediária Me parece mais razoável, num primeiro momento, você permitir uma operação doméstica num trecho de um voo internacional”, disse Carvalho Pinto.
Fonte: Valor Econômico
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