Governo quer Lei Seca sem bafômetro e tolerância zero no trânsito neste ano

Ideia é que legislação que pune motorista bêbado sem comprovação de quantidade de álcool no sangue saia antes do novo Código Penal.

Foto: Julia Chequer/Folhapress

Para apressar a punição aos motoristas embriagados que evitam o bafômetro, o governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que permite à Justiça punir o condutor alcoolizado, mesmo que não seja comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue – informação que só é possível ser obtida pelo teste do bafômetro ou por exame de sangue.

A rápida tramitação da lei, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado, seria um atalho para a definição das regras sobre a elaboração de provas para a lei seca.

O texto deve ser aprovado na semana do dia 14, quando senadores farão um esforço concentrado – quando os parlamentares reúnem as votações importantes em uma única semana; na de agosto, foram aprovadas 83 propostas.

O caminho mais longo seria esperar a aprovação da reforma do Código Penal. Neste caso, na melhor das hipóteses, a aprovação só deve ocorrer no fim do ano. Na pior, a tramitação poderá demorar meses – mantendo a lei seca e outras propostas de alteração penal anexadas. Essa seria uma resposta do governo às mortes no trânsito. Nessa área, entre 1996 e 2010, morreram 518,5 mil pessoas no Brasil.

O número mais alto da série foi em 2010, com 40.989 vítimas. “A intenção é aprovar a mudança em separado. Um número cada vez maior de pessoas se recusa a fazer o teste do bafômetro, o que tem dificultado a punição criminal. Com essa reforma, a pena e outras discussões a respeito ficariam para a reforma do Código”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Atualmente, para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso comprovar que ele tenha mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O uso de bafômetro garante a possibilidade de quantificar o porcentual de álcool no sangue do motorista.

STJ

No começo do ano, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou decidido que só o teste do bafômetro e o exame de sangue poderiam ser aceitos como prova de embriaguez para fundamentar a abertura de ação penal contra quem for flagrado dirigindo embriagado.

A decisão do STJ dificultou a punição criminal dos motoristas que dirigissem embriagados e se recusassem a fazer o teste. Como a Constituição garante ao cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo – e por isso ele pode se recusar a fazer o teste -, as punições passaram a ser apenas de caráter administrativo, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Essa situação teria favorecido quem bebe e dirige. O número de pessoas flagradas dirigindo bêbadas no primeiro semestre, na capital paulista, por exemplo, já supera o total de todo o ano passado.

Segundo balanço divulgado pela PM, foram 7.118 autuações até junho. No ano passado, de janeiro a dezembro, houve 6.531 flagrantes. Caso a nova lei seja aprovada, o texto prevê utilização de outros meio de prova para comprovar a embriaguez, incluindo depoimentos e testemunhos de policiais rodoviários e demais testemunhas.

Colaborou Bruno Ribeiro

Fonte: O Estado de S.Paulo, Por Bruno Paes Manso

Modelo de desestatização da operação da EF- 222, destinada ao Trem de Alta Velocidade - TAV

Presidência da República Conselho Nacional de Desestatização

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

DOU de 03/09/2012 (nº 171, Seção 1, pág. 2)

Aprova o modelo de desestatização da operação da EF- 222, destinada ao Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas - SP, o procedimento de operacionalização da concessão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - CND, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º do art. 5º, da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997; e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VI e art. 6º, inciso II, ambos da Lei nº 9.491, de 1997; bem como o art. 7º, inciso VI e art. 10, inciso II, ambos do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998; e

considerando a necessidade e importância da implementação de sistema de transporte ferroviário de alta velocidade para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte de passageiros ligando os Municípios do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas - SP, seu relevante impacto socioeconômico, seus significativos efeitos de desconcentração nos maiores centros urbanos do país e da introdução de um novo e moderno modo de transporte;

considerando a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND da EF-222, destinada ao Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas - SP, nos termos do art. 1º, II, do Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007;

considerando que o Decreto nº 6.256, de 2007, atribuiu ao Ministério dos Transportes a execução e acompanhamento do processo de concessão do direito de exploração de infraestrutura e prestação de serviço de transporte terrestre relativos ao Trem de Alta Velocidade - TAV, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.491, de 1997, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT a promoção dos procedimentos licitatórios e a celebração dos atos de outorga para a referida concessão; e

considerando que se mostra mais adequada a estratégia de promover a implementação do sistema de transporte ferroviário de passageiros por trens de alta velocidade entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas - SP em duas etapas, a primeira referente à escolha da tecnologia e do operador do serviço, e a segunda concernente à implantação de toda a sua infraestrutura, resolve ad referendum do colegiado:

Art. 1º - Aprovar o modelo de outorga de concessão do serviço de transporte ferroviário de passageiros associado à exploração da EF-222, destinada ao Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas - SP, com paradas intermediárias, de acordo com o disposto nesta Resolução e nos termos a serem estabelecidos no Edital de Licitação e no Contrato de Concessão.

Art. 2º - O objeto da desestatização de que trata esta Resolução é a concessão do serviço de transporte ferroviário de passageiros por trens de alta velocidade, entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas - SP, com paradas intermediárias, vinculado à exploração parcial ou total da infraestrutura, incluindo a operação, a manutenção e a conservação do sistema de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade - TAV, precedida do fornecimento e montagem da superestrutura, do material rodante e dos sistemas necessários à sua futura operação.

Parágrafo único - O prazo de concessão será de quarenta anos, contados a partir do início da operação comercial da integralidade do sistema de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade - TAV, sendo admissível a prorrogação nas hipóteses e condições estabelecidas no Edital e no Contrato.

Art. 3º - A concessão será formalizada mediante contrato a ser celebrado entre a ANTT e a Sociedade de Propósito Específico - SPE, constituída pelo vencedor do certame e pela Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL.

§ 1º - A participação acionária da EPL será concretizada por meio da subscrição e integralização de ações em moeda corrente nacional, direitos ou em bens, sendo permitida a utilização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC.

§ 2º - A EPL e a adjudicatária da concessão serão partes em acordo de acionistas que verse sobre os direitos inerentes às ações representativas do capital da SPE, conforme disposto no Edital.

Art. 4º - A União deterá, direta ou indiretamente, uma ação preferencial de classe especial da SPE com o direito de veto sobre as seguintes matérias societárias:

I - alteração da denominação social;

II - mudança da sede social;

III - qualquer mudança no objeto social e a inclusão de outras atividades estranhas ao objeto social;

IV - liquidação, dissolução, transformação, cisão, fusão ou sua incorporação por outra sociedade, bem como pedido de autofalência e início de recuperação judicial ou extrajudicial;

V - alteração da obrigação estatutária de observar as disposições do acordo de acionistas arquivado na sede social da SPE;

VI - alteração da obrigação estatutária de observar as regras mínimas de governança da SPE; e

VII - quaisquer modificações nos direitos atribuídos à ação preferencial de classe especial da SPE.

Parágrafo único - A ação preferencial de classe especial referida no caput é inalienável e confere direito de veto sobre as matérias acima, devendo o referido direito ser assegurado no Estatuto da SPE.

Art. 5º - A desestatização do serviço público de que trata o artigo 2º será realizada na modalidade de leilão, em sessão pública na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, em conformidade com o art. 2º, § 4º e art. 4º, inciso VI, da Lei nº 9.491, de 1997, sendo critério de julgamento do leilão a melhor oferta para a Administração, assim considerada a proposta que oferecer a maior relação entre, de um lado, o valor ofertado para pagamento pelo uso da infraestrutura e, de outro lado, o valor estimado de construção de elementos de parte da infraestrutura.

§ 1º - O valor ofertado para pagamento pelo uso da infraestrutura, expresso por trens-quilômetro, deverá observar um valor mínimo a ser definido no Edital de licitação.

§ 2º - O valor mínimo será aquele que iguala a Taxa Interna de Retorno - TIR do fluxo de caixa projetado na modelagem financeira da concessão ao Custo Médio Ponderado de Capital - CMPC.

§ 3º - O Edital de licitação conterá fórmula de julgamento que estabeleça a relação entre os dois valores referidos no caput deste artigo.

§ 4º - No Edital de licitação poderá ser estabelecido um escalonamento do valor de pagamento pelo uso da infraestrutura a ser efetuado pela futura concessionária.

§ 5º - O pagamento pelo uso da infraestrutura deverá ocorrer durante o prazo da concessão, em parcelas com frequência a ser definida no Edital e no Contrato.

Art. 6º - A desestatização será regida pelas regras previstas no respectivo Edital, pelas Leis nº 9.491, de 1997 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e, subsidiariamente, pelas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 8.666, de 21 de julho de 1993.

§ 1º - Precede à sessão pública de leilão, nos termos estipulados no Edital, a análise de efetividade da garantia de proposta e a análise de pré-qualificação técnica, em que os participantes deverão atender aos requisitos técnicos definidos no Edital, considerados indispensáveis para comprovar a capacidade técnica para a operação e manutenção de um sistema ferroviário de alta velocidade para transporte de passageiros e possuir tecnologia de sistema de trem de alta velocidade.

§ 2º - Adotar-se-á a inversão de fases, sendo realizada a análise dos documentos referentes à qualificação, plano de negócios e metodologia de execução, bem como das demais exigências técnicas cabíveis somente do proponente classificado em primeiro lugar na sessão pública de leilão, conforme disposição editalícia.

§ 3º - Caso haja empate entre as propostas ofertadas no leilão, será classificada em primeiro lugar a proponente que ofertar em sua proposta econômica o maior valor de pagamento pelo uso da infraestrutura.

§ 4º - Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de investimento e entidades de previdência complementar, isolados ou reunidos em consórcio, que tiverem a garantia de proposta aceita e atenderem aos requisitos de pré-qualificação, sendo vedada a participação de uma mesma sociedade, sua coligada ou controlada, em mais de um consórcio.

§ 5º - Com a finalidade de preservar a independência da concessionária dos serviços públicos referidos no art. 2º, o Edital de licitação conterá vedação de que os acionistas e subcontratados principais da concessionária, assim como suas controladas, coligadas ou controladoras, participem da licitação para as demais etapas de implementação do sistema de transporte ferroviário de passageiros por trens de alta velocidade entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP e Campinas - SP.

§ 6º - A vedação constante do parágrafo anterior não se aplicará à EPL e a fundos de investimento e entidades de previdência complementar.

§ 7º - No caso de consórcio integrado por empresa estrangeira, não será exigido que a empresa-líder seja brasileira.

§ 8º - A garantia da proposta poderá ser prestada em moeda corrente nacional, seguro-garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública, podendo haver a composição destas modalidades de garantia.

§ 9º - Na hipótese de a Garantia da Proposta ser prestada em títulos da dívida pública, aceitar-se-á, apenas, Letras do Tesouro Nacional - LTN, Letras Financeiras do Tesouro - LFT, Notas do Tesouro Nacional - série C - NTN-C, Notas do Tesouro Nacional - série B - NTN-B, ou Notas do Tesouro Nacional - série F - NTN-F.

§ 10. - Sendo desclassificado o primeiro colocado no leilão, considerar-se-á a proposta do segundo colocado, promovendo-se a análise de seus documentos referentes à qualificação, plano de negócios e metodologia de execução.

Art. 7º - As tarifas serão livremente fixadas pela concessionária, observada a tarifa-teto quilométrica para os serviços ferroviários com ou sem paradas em estações intermediárias, prestados na classe econômica, que façam a ligação do Município do Rio de Janeiro ao Município de São Paulo, em quaisquer dos dois sentidos, de valor máximo equivalente a R$ 0,49 (quarenta e nove centavos de reais) por quilômetro, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - IBGE.

Parágrafo único - No mínimo, 60% (sessenta por cento) da capacidade ou assentos de cada composição deverão ser destinados à classe econômica, em todos os serviços prestados.

Art. 8º - Os valores citados nesta Resolução são reajustados pelo IPCA, considerando-se a data-base de dezembro de 2008.

Art. 9º - Fica permitida a concessão de financiamento por instituição pública financeira federal desde que assegurada a garantia da União para a totalidade da dívida.

Art. 10 - O Ministério dos Transportes e a ANTT observarão as diretrizes do modelo de concessão e procedimento de outorga previstos nesta Resolução.

Art. 11 - A Advocacia-Geral da União, diretamente ou por órgão vinculado, dará apoio jurídico aos trabalhos na realização do leilão.

Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13 - Ficam revogadas a Resolução CND nº 5, de 12 de julho de 2010 e a Resolução CND nº 6, de 22 de outubro de 2010.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Trem expresso SP-Jundiaí vai sair da Água Branca

Estado promete lançar edital nos próximos dias; nova parada deve criar vias ao redor da Rua Guaicurus e haverá desapropriações.

Plano anunciado prevê o prolongamento da Rua Crasso. Foto: JF Diório/AE

O governo do Estado de São Paulo promete lançar nos próximos dias o edital de licitação do projeto do trem expresso que ligará a capital paulista à cidade de Jundiaí, no interior.

O projeto prevê uma nova estação na Água Branca, zona oeste da capital. A parada deve criar vias ao redor da Rua Guaicurus e haverá desapropriações.

A Estação Água Branca terá conexão com a futura Linha 6-Laranja da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e com as já existentes Linhas 7-Rubi e 8-Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O projeto prevê também duas novas ruas, uma de cada lado dos trilhos, com ligação até a Avenida Santa Maria. O quarteirão formado pelas Ruas Crasso e Tibério, ambas perpendiculares à Guaicurus, será transformado em ponto de acesso da estação.

No lado oposto, a desapropriação será concentrada em parte de um terreno ocupado atualmente pela indústria de vidros Saint-Gobain.

Enquanto isso, a nova parada em Jundiaí está prevista para ficar perto da estação já existente, da Linha 7-Rubi. No local, haverá um estacionamento. Com essa opção, a ideia é tirar até 40% dos carros que fazem o trajeto São Paulo-Jundiaí.

O expresso tem investimento previsto em R$ 160 milhões e o prazo para execução das obras é de 27 meses. Como se trata de um projeto funcional, ainda há a possibilidade de mudanças.

Linha

Nos horários de pico, essa linha fará o percurso em apenas 15 minutos. O tempo máximo será de 25 minutos. Atualmente, pela linha 7-Rubi, a viagem demora por volta de 1h20.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Por Artur Rodrigues e Bruno Ribeiro

Vale encomenda novo estudo para hidrovia no Tocantins

Foto: Zezinha Carvalho/Secom

Um estudo encomendado pela Vale a uma consultoria americana deve colocar fim na questão logística que impede até agora a aprovação do projeto siderúrgico da empresa no Pará.

Segundo fontes consultadas pelo Valor, em novembro a companhia entrega um estudo sobre a construção de uma hidrovia no rio Tocantins ao governo federal e, se ele for aprovado, poderá estar vencido um dos principais entrave para a viabilização da Aços Laminados do Pará (Alpa).

O investimento do governo na hidrovia é um dos pontos cruciais para que o projeto Alpa avance, pois é parte da infraestrutura necessária para a companhia receber a matéria-prima para o aço e escoar o produto siderúrgico.

E o governo tem mostrado interesse em acelerar esse processo: a hidrovia vai estar no planejamento governamental de 2013. “Em reunião com o governo, eu tive a confirmação de que a construção da hidrovia vai entrar no orçamento do ano que vem”, afirmou ao Valor, o secretário da Indústria do Pará, David Leal.

Atualmente, a navegabilidade da hidrovia depende da época do ano. O rio é navegável para grandes cargas somente de novembro a junho, nas cheias.

Nas demais épocas do ano, a navegabilidade fica restrita devido à existência de rochas na região entre as cidades de Marabá e Tucuruí. Para atender ao projeto siderúrgico, portanto, deve ser feita a derrocagem (retirada das pedras) dessa região, o que vai permitir o transporte todo o ano.

O custo da viabilização da hidrovia ficaria entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões, segundo uma fonte próxima ao assunto. São justamente essas questões que estão incluídas no estudo de viabilidade financiado e encomendado pela Vale à consultoria americana Shaw.

O primeiro estudo entregue ao governo foi considerado incompleto, o que levou a empresa a encomendar o novo estudo. A hidrovia já tinha sido incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas depois foi retirada do plano. A Shaw também não quis comentar.

Há três meses a Vale entregou ao governo um termo em que se compromete a começar a construção da siderúrgica se ele viabilizar a hidrovia. Situada no distrito industrial de Marabá – de cerca de 240 mil habitantes -, a Alpa foi projetada para ter capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas de placas de aço ao ano, quando estiver pronta.

O projeto paraense faz parte de um plano maior, que prevê participação da Vale em três usinas no país até 2014. A mineradora projeta investir diretamente no negócio quase US$ 9 bilhões, que serão direcionados para a construção de unidades de aço nos Estados do Ceará, Pará e Espírito Santo. O empreendimento do Pará é 100% da Vale e está estimado em US$ 5 bilhões.

Fonte: Valor Econômico, Por Vanessa Dezem

SP: Terminal da BTP recebe navio com portêineres vindos da China

Passagem da embarcação pelo canal do Porto de Santos atraiu curiosos na Ponta da Praia. Foto: Walter Mello

Chegaram neste domingo à nova instalação da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, os quatro primeiros portêineres (aparelhos para o transporte da carga entre o cais e o navio) e seis transtêineres (usados para empilhar e estocar contêineres na área de armazenagem) que serão utilizados quando a unidade entrar em operação, a partir do primeiro trimestre do próximo ano.

Os equipamentos, vindos de Xangai, na China, chegaram a bordo do navio Zhen Hua 14, que ficou na Barra de Santos por cerca de dez dias aguardando o melhor momento para atracar, quando a maré estivesse baixa (devido à sua altura, os portêineres poderiam esbarrar nos cabos de energia que ficam no meio do canal de navegação caso a maré estivesse alta).

Outros quatro portêineres e 20 transtêineres chineses ainda chegarão ao terminal da BTP nos próximos meses.

Foto: Walter Mello

Fonte: A Tribuna On-line

Governo do Distrito Federal pretende manter o VLT

Modelo de um dos trens do VLT que rodarão em Brasília: implantação ainda sem data. Foto: Gustavo Moreno/ CB

O Governo do Distrito Federal irá abrir concorrência para a implantação do veículo leve sobre trilho (VLT), uma das principais apostas para a modernização do sistema de transporte público do Distrito Federal. Esse meio assemelha-se aos antigos bondes e corta a cidade movido a energia elétrica, funcionando como metrô de superfície.

Além da comodidade, esse modal proporciona um deslocamento mais ágil e veloz em áreas urbanas antes marcadas por grandes engarrafamentos.

Desde 2009, as obras enfrentam problemas na Justiça. Foram investidos cerca de R$ 277 milhões na execução do projeto que, segundo as últimas estimativas, não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014. O primeiro trecho ligará o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek à Asa Sul e terá 6,5km de extensão.

De acordo com o subsecretário de Políticas de Transporte e Trânsito, Luiz Fernando Messina, o governo prepara o edital, que ampliará os locais atendidos por esse meio de transporte. “É um modal que o governo entende como prioritário no processo de reformulação do transporte público coletivo”, enfatiza.

A tecnologia é utilizada em diversas cidades do mundo, como Bordeaux, Buenos Aires, Dublin, Estocolmo e Madrid. Entre as vantagens oferecidas por esse tipo de transporte, pode-se destacar o menor custo de implantação em relação ao metrô e a melhor adaptação ao desenho das metrópoles.

O VLT divide espaço com os veículos e é mais flexível no deslocamento, fazendo curvas e adentrando em zonas mais fechadas da cidade.

Menos poluição

Alimentados com energia elétrica, os trens de superfície apresentam vantagens ambientais, por meio da redução da emissão de gases causadores do efeito estufa nas grandes cidades. Outro ponto é a agilidade e a maior velocidade do VLT em comparação com outros sistemas de superfície.

“A importância do VLT é centrada no fato de que ele é menos poluente e possui uma maior capacidade de transporte quando comparado aos outros modais de superfícies”, explica Messina.

O especialista ainda ressalta que a adesão de mais um meio de transporte é importante para dinamizar o processo de integração idealizado pela Secretaria de Transportes. “Torna-se uma opção importante nesse nosso modelo de integração tronco alimentar”, comenta.

Especialistas na área ressaltam que o veículo leve sobre trilhos pode causar forte impacto no sentido de melhorar o transporte público.

A coordenadora do projeto Cidade Verde Mobilidade Sustentável, Maria Rosa Abreu, comenta que, além de poluírem menos, os trens de superfície cumprem um papel importante na hora de fazer as pessoas abandonarem os carros.

“O VLT é mais amigável e confortável. Ao contrário dos ônibus, ele proporciona uma migração mais fácil do meio individual para o coletivo”, afirma.

Fonte: Correio Braziliense, Por Luiz Prisco

Diadema: Integração Temporal completa dois meses

A Prefeitura de Diadema, desde o último dia 24 de junho, iniciou a implantação progressiva da Integração Temporal nas linhas municipais de ônibus.Até 25 de agosto foram realizadas 6.787 integrações gratuitas. A novidade possibilita que, no limite de 50 minutos, o munícipe embarque em um dos ônibus municipais, pague uma passagem e depois faça uma troca de ônibus gratuita em qualquer ponto da cidade. Isso proporciona economia de tempo, porque dispensa a ida até os Terminais Diadema ou Piraporinha, onde a integração continua valendo normalmente. O beneficio é permitido somente com o uso do Cartão SOU (Sistema Ônibus Urbano) Diadema.

Diadema também recebeu as ECOs (Estações de Conexão). São 14 paradas instaladas em todas as regiões da cidade, principalmente nos pontos em que há cruzamento de diversas linhas municipais.

Para a implantação do novo sistema, a Prefeitura fez investimento de R$ 1,9 milhão na construção desses espaços. São abrigos novos, com piso tátil diferenciado, feitos com brokrets intertravados e com espaço para deficientes físicos cadeirantes. No entorno de cada ECO foi realizada a melhoria do viário e da sinalização, o que facilita a acessibilidade.

Para orientar os usuários sobre a novidade, cartazes informativos estão afixados no interior dos ônibus com informações sobre quais linhas fazem parte da integração e quais são as conexões possíveis. Também através do site do SOU (Sistema Ônibus Urbano) - www.soudiadema.com.br podem ser obtidas informações sobre quais integrações estão disponíveis, assim como toda e qualquer informação sobre bilhetagem eletrônica. O SAC do SOU é o 0800 77 12346.