Redução na remuneração de mais de R$ 36 milhões foi verificada entre dezembro de 2014 e o mesmo mês de 2015. Repasses da Prefeitura cresceram menos do que os custos de operação no período
De Secretaria Executiva de Comunicação
Em um ano, os lucros das empresas que operam os ônibus do sistema municipal de transporte caíram 44,47 %. Levantamento da Secretaria Municipal de Transportes verificou uma redução de mais de R$ 36 milhões na remuneração dos empresários entre dezembro de 2014 e o mesmo mês de 2015. Isso acontece porque os repasses da Prefeitura cresceram menos do que os custos do sistema no período.
O lucro das empresas caiu de R$ 81.462.278 em dezembro de 2014 para R$ 45.236.094 em dezembro de 2015. É o único índice, entre todos os indicadores que compõem os custos operacionais do sistema, a apresentar queda. Todos os outros fatores, incluindo gastos fixos, variáveis, INSS Patronal e de infraestrutura, tiveram aumentos de até 17,44% no período. Com isso, os operadores tiveram que reduzir sua margem de lucro, porque sua remuneração bruta subiu 7,31%, abaixo do crescimento dos custos.
A redução dos lucros dos empresários é também um dos objetivos da nova licitação do sistema de ônibus da cidade. O edital, atualmente em análise pelo Tribunal de Contas do Município, prevê que a taxa de retorno das empresas cairá de 15% para 9,97%, e que a satisfação do usuário e cumprimento de partidas influenciarão na remuneração. Essa política de redução do retorno aos empresários está baseada nos resultados da verificação independente dos contratos do sistema de transporte coletivo, realizada em 2014 pela Ernst & Young (EY).
Após nove meses de análise, a EY apresentou um relatório executivo da auditoria, que concluiu que o sistema de transporte coletivo da cidade de São Paulo teve, em média, uma taxa interna de retorno real (acima da inflação) para seus acionistas de aproximadamente 18% por ano, no período de 2003-2013. A taxa interna de retorno (TIR) de projeto, que desconsidera alavancagem financeira, foi verificada em cerca de 14% por ano para as empresas concessionárias. O resultado era compatível com os termos dos editais originais, de 2003, e estava alinhado com a prática de mercado e o cenário econômico da época. Hoje, porém, as TIRs de projeto variam de 8% a 12%, em contratos recentes de transporte coletivo municipal de outras capitais.
Subsídios
O sistema municipal de transporte custa mensalmente R$ 645,9 milhões, sendo: R$ 590 milhões de custo de operação e R$ 55,9 milhões de operação da infra-estrutura. Entre 2015 e 2016, os preços dos principais insumos, como o diesel e a mão de obra, cresceram 10,49%. Mas apenas parte do aumento de custos será repassado para os passageiros de ônibus da capital, porque a tarifa vai aumentar 8,57%. No total, o custo por usuário é de R$ 5,71, o que quer dizer que cada passageiro pagante receberá da Prefeitura um subsídio de R$ 1,91 por viagem.
A receita do sistema é destinada em maior parte (43%) para a remuneração dos funcionários, como motoristas, cobradores e fiscais, por exemplo. O restante é utilizado em faturamento dos fornecedores (29%), tributos e encargos (15%) e operação de infraestrutura (9%). Do total, apenas 5% é destinado ao lucro dos operadores.
Anualmente, a administração municipal destina cerca de R$ 1,9 bilhão de subsídios ao sistema de transporte. Destes recursos, 78% são destinados diretamente aos usuários. O aumento de custos, e a consequente redução da remuneração das empresas, está relacionada a uma política pública de inclusão e incentivo ao uso do transporte público, que passou a beneficiar mais usuários com a ampliação de isenções.
Os valores subsidiados cobrem viagens de passageiros que têm direito a gratuidades, como estudantes com o passe-livre, que recebem 27% dos subsídios, e idosos e pessoas com deficiência, a quem são destinados 35%. Por volta de 20% dos usuários dos ônibus não pagam a tarifa. Na atual gestão, benefícios foram ampliados para 800 mil pessoas: 536 mil estudantes, 155 mil homens idosos com idade entre 60 a 64 anos, 104 mil usuários dos bilhetes temporais, além de 10 mil desempregados a partir do primeiro semestre de 2016.
De janeiro a novembro de 2014, a média mensal de passageiros pagantes equivalentes foi de 126.173.239. No mesmo período de 2015, o índice foi de 114.232.607, uma queda de 9,5%. Estes dados refletem a política de ampliação de benefícios e têm como consequência a necessidade maior de subsídio. Mesmo assim, o sistema de ônibus do município representa uma economia mensal aos cofres públicos de R$ 717,2 milhões além do custo atual. Isso porque, sem os ônibus, a cidade gastaria mais devido ao aumento de veículos nas ruas, o que provocaria aumento dos tempos de viagens das pessoas, mais emissão de poluentes, crescimento dos custos de operação dos demais meios de transporte e dos custos com acidentes.
Melhorias no transporte
Desde 2013, as reclamações em relação ao serviço caíram 60%, de acordo com a Secretaria Municipal de Transportes. Além do aumento de qualidade, com a ampliação do número de veículos com ar condicionado e wi-fi, as viagens ficaram mais rápidas. Com a Operação Dá Licença Para o Ônibus, cujo objetivo é priorizar a circulação do transporte coletivo, a atual gestão inaugurou 390,3 quilômetros de faixas exclusivas para o transporte público da capital. Antes, São Paulo contava com apenas 90 quilômetros.
Aumento da velocidade média dos ônibus
De acordo com um levantamento da São Paulo Transporte (SPTrans), em 2015 a velocidade média dos ônibus na cidade de São Paulo durante os horários de pico ultrapassou os 20 quilômetros por hora. O estudo foi feito de março a dezembro de 2013, janeiro a dezembro de 2014 e janeiro a junho de 2015 e considera separadamente os trajetos feitos no sentido Centro – Bairro e Bairro-Centro.
Os dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) apontam que a velocidade média praticada pelos coletivos nas faixas teve aumentos significativos. Uma amostragem feita entre 13 de janeiro e 31 de outubro de 2014, representando 65,7 Km de vias exclusivas, indica um crescimento de 67,5% na velocidade média, com elevação de 12,1 Km /h (antes da implementação) para 20,3 Km/h (após o início da operação). Essa iniciativa resultou na economia de quatro horas semanais aos usuários de ônibus em suas viagens.
Ainda de acordo com os dados, as faixas proporcionaram uma redução no tempo médio de deslocamento nos horários de pico, que no período da tarde era de 69 minutos (em 2012) e caiu para 64 minutos (em 2014). Já no pico da manhã, a média era de 66 minutos (em 2012) e chegou a 63 minutos (em 2014).
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