O que está em jogo nas eleições de 2014
A gestão dos transportes de um país tem reflexo direto na sua atividade
econômica e na qualidade de vida de sua população. Nos últimos dias, temos
acompanhado os debates na campanha presidencial e uma questão fica muito
evidente. Estão em disputa dois modelos de desenvolvimento, e caberá ao
eleitor no próximo domingo decidir, qual deles é melhor para o Brasil. Um que
governou o país de 1989 a 2002, começando com Fernando Collor de Mello e
encerrando com Fernando Henrique Cardoso e outro com Luis Inácio Lula da
Silva 2003 á 2010, e Dilma Roussef eleita em 2010. São projetos antagônicos e
poderíamos apontar suas diferenças em todas as áreas relativas ao
desenvolvimento econômico e social do país, mas vamos aqui comentar
apenas às questões relativas aos transportes. Em 1989, com a eleição de
Fernando Collor o governo federal, pautado pelo Consenso de Washington,
inicia o desmonte da gestão dos transportes no Brasil. Conhecido também
como neoliberalismo era a política que o governo dos Estados Unidos
preconizava para a crise econômica dos países da América Latina. Pregava
que o funcionamento da economia deveria ser entregue às leis de mercado; a
abertura da economia por meio da liberalização financeira e comercial e de
eliminação de barreiras aos investimentos estrangeiros; amplas privatizações;
a redução de subsídios e gastos sociais por parte dos governos; e a
desregulamentação do mercado de trabalho, para permitir novas formas de
contratação que reduzam os custos das empresas. Neste período governo
federal promove modificações na estrutura de estado, onde o destaque foi à
concentração na chamada “Área Econômica do Governo” das decisões sobre o
planejamento e gestão dos recursos associados ao desempenho das
atribuições dos órgãos executores, e o Ministério dos Transportes passa a ter
um papel subsidiário na questão do planejamento e gestão da infraestrutura
dos transportes. Ainda que a administração tenha retomada a prática da
elaboração de planos plurianuais, onde os programas “Brasil em Ação” e
“Avança Brasil” são marcas criadas para simbolizar um conjunto de estratégias
de infraestrutura para o suporte ao desenvolvimento econômico, pouco se
avançou na real implantação das obras preconizadas nestes planejamentos,
haja visto o forte contingenciamento orçamentário, muito em função das regras
do FMI que condicionava os investimentos em infraestrutura ás folgas superávit
primário, que por sua vez era afetado pelas crises na economia mundial
globalizada. A ação do Estado passa promover a descentralização de
atividades exercidas por órgãos e empresas públicas para o setor privado e
para as esferas estaduais e municipais e a mudança do foco da atuação
governamental das atividades de produção de bens e serviços para o
desempenho de funções regulatórias. Em 2002, no último ano do governo
FHC, através da Lei 10.233, de 2001, extingue o GEIPOT, DNER, a RFSA e cria
o DNIT, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ANTAQ
– Agência Nacional de Transportes Aquaviário.
Quando o PT assume o governo federal em 2003, define como prioridade o
combate à fome e resolver os problemas da economia do país, deixadas pelos
governos anteriores. Não iremos neste texto elencar os avanços que o país
acumulou nestes anos do governo do PT, tanto nas questões sociais como na
economia do país. Nos Transportes, mesmo sem ser a prioridade do governo
muito se avançou nestes doze anos. A criação do Ministério das Cidades que
separa o transporte como indutor da qualidade de vida da população, dos
transportes como fator de desenvolvimento econômico, tarefa esta do
Ministério dos Transportes; A criação da Secretaria de Portos, que de certa
forma supre a ausência de um órgão responsável para cuidar do transporte
aquaviário, uma vez que a PORTOBRÁS havia sido extinta no governo Collor.
A criação da Secretaria da Aviação Civil, mudando o conceito da Aviação Civil
como assunto de segurança nacional e os aeroportos deixam de se vistos
como base de operação militar e passam a ser planejados como locais de
transferência de pessoas e mercadorias. A reformulação do papel da VALEC -
estatal sobrevivente do processo de privatização da Companhia Vale do Rio
Doce, que assume a missão de construir a Ferrovia Norte Sul e passa a ter
uma função estratégica no resgate da infraestrutura de transportes ferroviário
no país, preenchendo o vácuo deixado com a extinção da Rede Ferroviária
Federal; Avançamos com a criação da EPL – Empresa de Planejamento e
Logística S/A, o estado brasileiro aumenta seu papel articulador, de
planejamento, de formulação de políticas e de efetiva gestão dos assuntos de
transportes, a nova modelagem das concessões de rodovias, ferrovias, portos
e aeroportos. Mas o grande avanço do governo do PT nestes anos, e a grande
diferença quando comparamos aos governos neoliberais, foi sem dúvida a
criação do PPI - Programa Piloto de Investimento, que antecedeu o PAC, cuja
importância maior foi retirar determinados investimentos em infraestrutura da
contabilidade do superávit primário, rompendo de vez com a tutela do FMI na
gestão da infraestrutura do país e da política neoliberal imposta até então pelo
Consenso de Washington. Não houvesse a crise mundial de 2008, o
cronograma de investimentos na infraestrutura de transportes, com certeza não
seria afetado. Mas o sucesso dos empreendimentos realizados por ocasião da
Copa do Mundo comprova que o país está no caminho certo, preparado para
crescer e é a hora e a vez dos transportes.
Keiji Kanashiro é assessor técnico da Liderança do PT na Câmara dos
Deputados, foi secretário-executivo do Ministério dos Transportes e secretário
de logística e transportes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Nenhum comentário:
Postar um comentário