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Jornal GGN - O governo decidiu que a Infraero fará um aporte parcial de R$ 120 milhões para ajudar a concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a pagar uma fatia da outorga de quase R$ 1 bilhão, vencida em maio.
Também foi acertado que os sócios privados do consórcio que administra o aeroporto colocarão o mesmo valor, somando R$ 240 miilhões. De acordo com o jornal O Globo, serão realizados aportes mensais de R$ 10 milhões.
O prazo para o pagamento total da outorga termina no último dia de dezembro, e inclui multas e juros. Entretanto, órgãos do governo pretendem aumentar o prazo para a concessionário, aceitando desembolsos parciais ao longo de 2017.
O objetivo é esperar que o Congresso aprove a Medida Provisória (MP) 752, que altera o processode concessões. O governo federal também apoiará uma emenda à medida que vai permitir o parcelamento das outorgas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve definir nesta semana o total a ser pago pelas concessionárias referente à outorga deste ano. Os consórcios que administram os aeroportos do Galeão, Confins, Brasília, Natal e Viracopos estão devendo R$ 1,437 bilhão em outorgas para a União, vencidas no primeiro semestre deste ano.
O consórcio que administra o Galeão é controlado pela Odebrecht Transport (60%) e Changi Airports International (40%). A administração é dividida entre as empresas privadas, que tem 51% do capital, e a estatal Infraero, que tem 49%.
O aeroporto enfrenta queda de receitas causada pela recessão econômico e também pelo envolvimento da Odebrecht na Lava Jato. Em 2013, o aeroporto foi leiloado por R$ 19 bilhões, e a concessionária assumiu a operação e administração do Galeão em agosto de 2014 por um prazo de 25 anos.
O consórcio diz que as receitas não são suficientes para pagar a outorga, afirmando que necessita de um empréstimo do BNDES, que foi suspenso em razão da Odebrecht. Para resolver o problema, o sócio estrangeiro pode aumentar sua participação no negócio e também trazendo um novo investidor.
No total, a dívida da RIOgaleão está em R$ 3 billhões, considerando a outorga vencida, a que irá vencer e um empréstimo concedido pelo BNDES.
Além do Galeão, Viracopos também enfrenta dificuldades e entrou na Anac com pedido de reprogramação do cronograma de pagamento para a União.
De acordo com o deputado Sérgio de Souza (PMDB-PR), relator da medida provisória, o texto recebeu mais de 80 emendas, que serão analisadas no ano que vem. Ele diz que pretende realizar audiências públicas e apresentar o relatório em março.
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