quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

RodapéNews 261213

RodapéNews - 26/12/2013, quinta-feira (informações de rodapé e outras que talvez você não tenha visto no período de 24 a 26 de dezembro de 2013)

SEM ILUSÃO COM JUDICIÁRIO BRASILEIRO

JUSTIÇA BRASILEIRA É A "JUSTIÇA DOS RICOS", AFIRMA JURISTA FÁBIO KONDER COMPARATO 
Viomundo
Vídeos curtos e texto: “Como mostrar a origem da corrupção se a oligarquia controla a mídia?” - Entrevista exclusiva com o jurista Fábio Konder Comparato
Sobre o julgamento do mensalão, na entrevista exclusiva ao Viomundo o jurista Fábio Konder Comparato fez a pergunta que está no título deste post. E os corruptores?
Para ele, a Justiça brasileira é a justiça dos ricos. Exemplo?
Comparato aguarda uma decisão do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi instado por ele a provocar no Supremo Tribunal Federal uma decisão a respeito da condenação, imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Lei de Anistia.
Saiba mais

MÁFIA DOS TRENS DE SP

EDITORIAL DA FOLHA: COMBATIVO APENAS NO DISCURSO, ALCKMIN USA SUA BASE ALIADA NA ALESP PARA BARRAR "CPI DO TRENSALÃO" E ATRASAR INVESTIGAÇÃO SOBRE CARTEL DA CORRUPÇÃO
Folha - 24/12/2013
Editorial - Interesses partidos
Base de Geraldo Alckmin na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP) usa conhecidas estratégias de blindagem e atrasa investigação sobre cartel em São Paulo.
As atitudes erráticas do executivo alimentaram a desconfiança dos tucanos quanto a eventuais motivações eleitorais na denúncia

RECOMENDAÇÃO DE DEMISSÃO DE PEDRO BENVENUTO PELA CGA FOI IGNORADA PELO GOVERNO ALCKMIN, AFIRMA JORNAL
Folha - 25/12/2013
Governo ignorou recomendação para demitir assessor
O governo de São Paulo ignorou uma recomendação da Corregedoria Geral da Administração (CGA) para que promovesse o "desligamento imediato" de um funcionário sob suspeita por causa de sua ligação com empresas do cartel que atuou em licitações de trens do Estado nos últimos anos.
O engenheiro Pedro Benvenuto tinha um cargo de confiança na Secretaria do Planejamento e o deixou por vontade própria na última quarta-feira. Benvenuto era coordenador de planejamento e avaliação dasecretaria.
A recomendação de "desligamento imediato" foi feita há mais de dois meses, no dia 17 de outubro, de acordo com relatório da Corregedoria do Estado obtido pela Folha
Funcionário investigado por suspeita de ligação com cartel de trens em SP deixou cargo por vontade própria

Folha
Secretaria diz que seguiu sugestão da Corregedoria

SUBORNOS DE AUTORIDADES POLÍTICAS NO MUNDO PELA SIEMENS SÃO ANTIGOS
[Lembrando publicação feital pelo portal alemão feita há mais de 5 anos]

Deutsche Welle - 14.09.2008
"Caixa dois" é prática antiga na Siemens
Documentos datados da década de 1950 mostram que o "caixa dois" já era prática corrente nos negócios da empresa fora do país. Sem subornos, afirmava antigo presidente, "não há comércio exterior"

OUTRAS NOTÍCIAS DE ÂMBITO NACIONAL

ANÁLISE DA CLASSE MÉDIA BRASILEIRA
GGN
Desvendando a espuma: o enigma da classe média brasileira - por Renato Santos de Souza (UFSM/RS)
Bradar contra a classe média, além de antipático pode parecer inútil, pois ninguém abandona a sua condição social apenas para escapar ao seu estereótipo. 
Não se muda a posição política de alguém atacando a sua condição de classe, e sim os conceitos que fundamentam a sua ideologia. 
Então, prefiro combater conceitos, neste caso, provavelmente o conceito mais arraigado na classe média brasileira, e que a faz ser o que é: a meritocracia

LUTA PERMANENTE PELOS DIREITOS INDÍGENAS E DOS QUILOMBOLAS
Cimi
Análise: a política do Governo Dilma para os povos indígenas e quilombolas condicionada a um perigoso pacto nacional com os ruralistas

Cimi
Por baixo dos panos e no apagar das luzes, Governo do Estado e Funai atuam como “ponta de lança” no desmonte dos direitos indígenas no RS

O QUE EXPLICA O AVANÇO DO PT NO CENÁRIO NACIONAL,  APESAR DO CONSTANTE "BOMBARDEIO" DA GRANDE MÍDIA CONTRA O PARTIDO?
[Imagina se inexistisse esse bombardeio?]

PARCERIAS DO GOVERNO FEDERAL COM PREFEITURAS TÊM PESO ELEITORAL SUPERIOR AO BOLSA FAMÍLIA, AFIRMA CIENTISTA POLÍTICO
Estadão
‘Ação federal no interior é o que explica avanço do PT’ - Entrevista com Vítor Marchetti,professor de Políticas Públicas na UFABC
A proximidade das eleições presidenciais reavivou os debates e as análises sobre as possíveis influências eleitorais do programa Bolsa Família, que hoje beneficia 13,6 milhões de famílias no País, e o seu futuro. 
Na avaliação do cientista político Vitor Marchetti, porém, o foco desse debate está errado. 
Para ele, o fenômeno político mais importante a ser analisado e compreendido é o gigantesco aumento das parcerias que o governo federal tem feito diretamente com os municípios


FALHAS APONTADAS PELA CGU
Folha
CGU vê falhas de prefeituras em vitrine eleitoral de Dilma
Auditorias realizadas neste ano pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 60 cidades de todo o país --escolhidas por sorteio-- mostram que, em 98% dos municípios analisados, há falhas no Bolsa Família e na construção de creches, pré-escolas e UBSs (unidades básicas de saúde)

MEIO AMBIENTE
Estadão
MP quer que seja suspensa a licença para expandir porto de São Sebastião
Promotorias estadual e federal enviaram dossiê para o Ibama; baía recebe desde o começo de 2012 uma força-tarefa de mais de 140 pesquisadores, de instituições como USP, Unicamp e Unesp, financiada pelo programa Biota, da Fapesp

CHUVAS PROVOCAM MORTES NO ESPÍRITO SANTO E EM MINAS GERAIS

MAIS DE 20 MORTOS NO ESPÍRITO SANTO
Bom Dia, Brasil - 26/12/2013
Pior temporada de chuva em 30 anos deixa mais de 20 mortos no ES
Algumas regiões estão totalmente isoladas e as BRs 101 e 259 estão interditadas. Ao todo, 50 mil pessoas tiveram de sair de casa. Ao todo, 1,4 mil homens entre bombeiros, Defesa Civil, Força Nacional, Exército estão em ação para ajudar a população

Estadão
‘Prioridade é salvar vidas’, diz Dilma após visita ao ES
Presidente reafirmou promessa de liberar R$ 600 mi ao Estado; chuvas deixaram 14 mortes e 50 mil desabrigados e desalojados
Leia também:
> Haddad proíbe ouvir música sem fone em ônibus
> Serviço público na cidade de São Paulo terá cotas para negros

18 PESSOAS MORRERAM ATÉ AGORA EM MINAS
G1
Após deslizamento, nº de vítimas por chuva sobe para 18 em Minas Gerais
Segundo Defesa Civil Estadual, mulher foi encontrada em Juiz de Fora.
Órgão divulgou que mais duas cidades decretaram situação de emergência

QUESTÃO AGRÁRIA NO PONTAL DO PARANAPANEMA, EM SP
Estadão
No Pontal, ruralistas e MST atacam velhos aliados
Governo tucano segura projeto de interesse de fazendeiros e Incra desatende sem-terra

REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE PARA CRIANÇAS ERA PARA ONTEM
Movimento Infância Livre de Consumismo 
12 razões para regular a publicidade infantil - por Mariana Sá
O PL 5921/01, que propõe uma nova regulação da publicidade para crianças, fez 12 anos de tramitação no dia 12/12. Por isso, selecionamos 12 razões pelas quais acreditamos que a publicidade infantil deva ser regulada

CEAGESP: TCU INVESTIGA CONCESSÃO PARA USO DE BOXES NO ENTREPOSTO
Bom Dia, SP 
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que maioria dos boxes da Ceagesp está irregular

OUTRAS NOTÍCIAS DE SÃO PAULO

EUTANÁSIA NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS (HC) DE SP

SUGESTÃO TERIA PARTIDO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA  DO HOSPITAL A FAMILIARES DE PACIENTE 
Mosaico Político / BE
HC teria sugerido eutanásia

CARLÃO PIGNATARI, DEPUTADO ESTADUAL (PSDB-SP), É ALVO DE OUTRA AÇÃO DO MP
Diário da Região - 26/12/2013
Promotor pede condenação de deputado por ‘omissão’
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) é alvo de nova ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Votuporanga. O promotor Cleber Takashi Murakawa pede o ressarcimento de R$ 50 mil, a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Pignatari em até oito anos por suposta irregularidade cometida em 2008, quando ele era prefeito. 
No último ano de mandato como prefeito, Pignatari é acusado de descumprir ordem judicial que teria contribuído para a morte do aposentado Antonio José de Aguiar, já que o município deixou de fornecer medicamentos para tratamento de deficiência coronária grave. Os netos de Aguiar, que tinha 85 anos, ingressaram com ação de indenização por danos morais contra o município, que acabou condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo ao pagamento de R$ 50 mil

AMBIENTALISTAS CRITICAM OBRA DO GOVERNO ALCKMIN
Estadão - 24/12/2013
MP pede estudos sobre barragem no ‘Pantanal paulista’

PARTIDO DE DIREITA COBIÇADO PELO PT DE SP
Mosaico Político / BE
PT paulista insiste em união com PTB por candidatura de Alexandre Padilha

CONSTRUÇÃO DE CRECHES NA CIDADE DE SÃO PAULO E ABRIGOS PARA SEM TETO
Estadão
Haddad quer liberar creches até em bairros tombados e áreas ambientais
Mudança na Lei de Zoneamento permitiria à Prefeitura construir equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social em ruas do City Lapa, do Jd. Paulistano e do Pacaembu; Tribunal de Justiça de São Paulo exigiu 155 mil novas vagas em creche até 2016

Estadão
Bairro residencial poderá ter abrigos

O QUE O EDITORIAL DO ESTADÃO INTITULADO "A LUTA DE CLASSES DE HADDAD" NÃO TE CONTA
Viomundo
Estadão e Haddad: Luta de classes não pode! - por Luiz Carlos Azenha
  • Que a CPMF permitia acompanhar e taxar as movimentações financeiras da Casa Grande;
  • Quem exatamente votou contra e a favor de derrubar a CPMF;
  • Que o aumento do IPTU em São Paulo passará a ser igualzinho para a família Mesquita e quem mora no Parque do Carmo (que, antes, teria redução média de 12,1%).
O argumento do Estadão é o mesmo da direita dos Estados Unidos quando se vê acuada diante da possibilidade de perder o menor dos privilégios: luta de classes só pode quando é para ferrar os de baixo!

ENQUANTO HADDAD DÁ PARQUE AO POVO, SERRA DEU PARQUE À REDE GLOBO
[Mobilização da população foi decisiva para esta conquista do Parque Augusta]

Viomundo
Já o  Pinheirinho da Rede Globo foi legalizado pelo Estado


SPTV
Vídeo: Cidade de São Paulo ganha mais um parque

EXPANSÃO DO BOLSA FAMÍLIA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Estadão
Bolsa Família tem ‘boom’ em São Paulo, mas índice de cobertura ainda é baixo
Em seu primeiro ano de gestão, prefeito Fernando Haddad elevou a proporção de famílias pobres atendidas de 44% para 67,3%, graças a melhorias na área de cadastramento; mesmo com crescimento, cidade ainda é a penúltima no ranking das capitais

INSEGURANÇA E VIOLÊNCIA 
Jornal da Record
Vídeo: Homicídios dolosos e casos de latrocínio aumentam em SP

TEMPORAL ATINGE SÃO PAULO
Bom Dia, Brasil - 26/12/2013
Temporal deixa São Paulo em estado de atenção no final da tarde de quarta (25)

INTERNACIONAL

MISSÃO CUMPRIDA
Deutsche Welle
Snowden considera sua missão cumprida
Em entrevista ao "Washington Post", Snowden considera positivo o debate causado após o vazamento de informações sigilosas que provocaram atritos diplomáticos entre EUA e parceiros

RELIGIÃO

RESGATE SEM ALARDE DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO 
Estadão
A lenta revolução do Papa Francisco
Pontífice resgata Teologia da Libertação sem citá-la, afirma o teólogo Leonardo Boff.

CONFUSÃO NA COMPRA E VENDA DO CANAL 21
Mosaico Político
Igreja Mundial diz que comprou Canal 21 e quer dinheiro de volta
De acordo com a igreja, do pastor Valdemiro Santiago, a Band não poderia ter cancelado o negócio e decidido arrendar o canal para a Universal do Reino de Deus

ESPORTES

RETORNO AO BRASIL DAS CAMPEÃS MUNDIAIS DE HANDEBOL FEMININO

COBRANÇA DE APOIO
Estadão
Campeãs cobram apoio e Liga forte
Meninas que conquistaram o inédito título mundial são recebidas com festa no aeroporto, mas pedem melhores condições para voltar a jogar no País

MÚSICA INSPIRADORA DA SELEÇÃO
TerraTV
Conheça música que inspirou a Seleção feminina de handebol
Música "Celebrar" do Jammil; Seleção feminina conquistou o inédito título do Mundial de HandebolReprodução

VagaLume
Vídeo e letra: Música "Celebrar"
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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Decisão do TCU sobre portos tem erros e governo vai contestar, diz Gleisi

Para ministra-chefe da Casa Civil, voto elaborado por Ana Arraes, que determinou 19 alterações nos editais de concessão dos portos de Santos e do Pará, contém erro conceitual e pode acabar criando gargalo de infraestrutura.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
Com as concessões em áreas de portos paralisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos estudos dos editais, o governo prepara uma reação e vai questionar pontos do acórdão da semana passada que aponta falhas nos estudos que embasam os editais.
O Planalto avalia que o voto elaborado pela ministra Ana Arraes contém erro conceitual, retoma discussão já superada, ameaça criar um novo gargalo de infraestrutura no País e pode gerar tabelamento de preços no setor.
O voto de Ana, aprovado pelos demais ministros, condiciona a publicação dos editais de áreas nos portos de Santos (SP) e no Estado do Pará ao cumprimento de 19 condições. Não haverá avanço antes de janeiro, quando a Corte volta a se reunir.
“Vamos terminar o ano sem ter como marcar data de leilão de portos”, admitiu ao Estado a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
“Das 19 alterações determinadas, estávamos trabalhando antecipadamente em pelo menos 11, que o tribunal já tinha nos colocado”, disse. “Mas surgiram outros, pelo menos cinco, que vieram do gabinete da ministra Ana e não da área técnica do tribunal. Esses, vamos precisar de mais tempo para analisar.”
O relatório do TCU sobre os editais foi antecipado pelo Estado na semana passada.
Política. O embate sobre os editais de portos também possui um componente político. Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que deve disputar a eleição contra Dilma Rousseff.
Ao mesmo tempo, Gleisi liderou a equipe que elaborou a MP da nova Lei dos Portos e pode usar a medida como sinônimo de renovação do setor durante sua campanha ao governo do Estado do Paraná.
Procurada, Ana Arraes defendeu a decisão tomada pelo tribunal e evitou dar contornos políticos ao caso. “Ratifico o que há nos autos. Os autos contêm a visão do TCU no processo”.
Gleisi também evita atribuir a decisão de Ana a uma agenda eleitoral. “Quero crer que não”, disse, ao ser questionada se houve contaminação política. “O Tribunal tem se pautado por dar respostas ao País sem considerar aspectos menores.”
O TCU mandou o governo justificar as tarifas fixadas em cada área portuária à luz de um estudo da USP sobre tarifas.
Porém, o trabalho é sobre as tarifas que as companhias docas cobram dos usuários dos portos – e não sobre as tarifas que os operadores portuários cobrarão para movimentar as cargas destinadas a exportação e importação, que são objeto dos editais de concessão.
“É difícil fazer uma justificativa dessas tarifas com base nesse estudo”, disse a ministra. “Por isso, avaliamos que houve erro conceitual.” A intenção, nesse caso, é apresentar o esclarecimento ao tribunal.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda formas de questionar a lei aprovada pelo município de Santos, que proíbe a movimentação de grãos na área da Ponta da Praia. O acórdão do TCU manda o governo adaptar os estudos para seguir essa legislação. “Vamos impor um gargalo ao País?”, disse Gleisi. “Por muito tempo ainda Santos operará grãos.”
Assimetrias
Outro ponto do acórdão que surpreendeu o governo foi a ordem para concluir um estudo sobre assimetrias entre portos privados e públicos.
Segundo Gleisi, essa análise foi determinada em um acórdão de 2009, que analisou as consequências do Decreto 6.620. Esse decreto restringia a instalação de portos privados e praticamente os proibia de movimentar cargas que não fossem da própria concessionária.
Ocorre que a nova Lei dos Portos mudou esse quadro. Um de seus principais pontos foi permitir que terminais privados movimentem carga de terceiros. “Então, é um estudo que já não terá utilidade prática”, disse Gleisi. “Ele está superado.”
Em outro ponto, o TCU mandou o governo fixar uma tarifa máxima para movimentação de carga nas áreas a serem licitadas – mesmo naquelas em que o vencedor do leilão será escolhido por outro critério.
Segundo Gleisi, nos casos em que a tarifa não é o critério, o referencial de tarifa fixado pelo governo pode funcionar como tabelamento. “O teto vira piso”, disse.
 Fonte: Estado de S. Paulo, Por Lu Aiko Otta
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Concessão da Ponte Rio-Niterói pode ter nova licitação

Brasil Econômico


Nicola Pamplona   (nicola.pamplona@brasileconomico.com.br) 


O contrato com a concessionária CCR termina em dois anos. Governo quer baixar tarifa do pedágio com novo leilão
Primeira concessão rodoviária do país, a Ponte Presidente Costa e Silva - conhecida como Rio-Niterói - já é alvo de uma guerra de bastidores com relação ao fim do contrato, previsto para 2015. O governo federal estuda realizar uma nova licitação, para garantir tarifa de pedágio mais baixa, em linha com a política de concessões inaugurada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), que administra a rodovia, e o governo do Estado do Rio acenam com novos investimentos para manter o contrato, iniciado em 1995.
A concessão da Ponte Rio-Niterói foi adquirida em 1994, com prazo de vigência de 20 anos. Foi o leilão inicial de um programa de concessões que ofereceu ainda trechos como a Presidente Dutra (que liga o Rio a São Paulo), a Rio-Juiz de Fora e a Rio-Teresópolis. Todas as concessões posteriores, porém, têm prazo de 25 anos, com vencimentos a partir de 2021. Na época, os leilões eram feitos por maior ágio, ou seja, vencia o consórcio que se comprometesse com o maior bônus ao governo.
"O modelo de concessões já passou por muitos aperfeiçoamentos. Em geral, a opção será pela não renovação dos contratos antigos", diz uma fonte que acompanha as negociações. Os leilões realizados após o início do governo petista dão a concessão à empresa que apresentar a menor tarifa de pedágio - na Ponte Rio-Niterói, a tarifa atual para veículos leves é de R$ 4,90 para um trecho de 13,2 quilômetros. Caso bata o martelo pela não renovação, a expectativa é de que um novo leilão siga o modelo de privilegiar a menor tarifa.
A CCR não se pronunciou sobre a possiblidade de fim da concessão. Há, na mesa de negociações, uma proposta para revisão do contrato com a inclusão de novos investimentos - principalmente em uma alça de acesso ao Porto do Rio - que tem o apoio do governo estadual. A proposta contempla a prorrogação do contrato, em novas bases, até que o investimento seja pago, e inclui a Rodovia Presidente Dutra, também administrada pela CCR, onde a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) planeja novos trechos de subida e descida da Serra das Araras.
Em nota, a empresa informou que "está acompanhando o processo em curso na ANTT sobre a revisão dos contratos de concessão em virtude de novos investimentos a serem realizados na Rodovia Presidente Dutra e Ponte Rio-Niterói" e que "está sempre disposta, dentro da legislação em vigor e das regras estabelecidas nos diversos contratos de concessão, a encontrar soluções que tragam benefícios e melhores serviços aos usuários e às comunidades localizadas no entorno das rodovias". Procurado, o Ministério dos Transportes informou apenas que o tema está sendo analisado.
Segundo informações da CCR, passaram pela Ponte Rio-Niterói, até setembro, 22,763 milhões de veículos, uma média de aproximadamente 84 mil veículos por dia. O número representa um crescimento de 0,8% com relação ao mesmo período do ano anterior e é maior do que os 50 mil veículos por dia projetados como capacidade máxima da rodovia, inaugurada em 1974. Nos nove primeiros meses de 2013, a arrecadação com pedágio na rodovia foi de R$ 111,5 milhões.
Em um cronograma acelerado de novas concessões de infraestrutura, o governo federal licita nesta terça-feira trecho da rodovia BR-163, no Mato Grosso do Sul. Foram habilitados seis grupos para participar da concorrência: CCR, Invepar, a Odebrecht Transport, a Triunfo Participações e Investimentos e Construtora Queiroz Galvão, além do consórcio Rota do Futuro, liderado pela Ecorodovias.
HISTÓRICO
■ O contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói, trecho de 13,2 quilômetros da BR-101, foi assinado em dezembro de 1995. Essa foi a primeira concessão do programa do governo Fernando Henrique, que começou a vigorar em junho de 1995, com prazo de validade de 20 anos.
■ No ano seguinte, em agosto de 1996, foi iniciada a cobrança do pedágio na rodovia. Houve atraso por conta de liminares judiciais contra a cobrança em concessões rodoviárias recém-assinadas pelo governo.
■ O prazo de validade do contrato de concessão vence em 2015. Ele pode ser extinto ou renovado, mas a intenção do governo federal é realizar uma nova licitação.
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MP-SP DÁ 45 DIAS PARA PREFEITURA DE SP RETIRAR TÁXIS DOS CORREDORES DE ÔNIBUS

Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo
Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo
O Ministério Publico de São Paulo deu 45 dias para a prefeitura proibir os táxis de trafegarem nos corredores de ônibus, após análise do estudo sobre o impacto destes veículos sobre os coletivos. Tal estudo comprova que a presença de táxis nestes locais reduz em até 25% a velocidade dos ônibus. Outros dados apontam que o paulistano perde em média 4 anos da sua vida preso no trânsito. Caso o passageiro ganhe 25% de velocidade, ele terá de volta um ano.
Se usarmos como referência o corredor Campo Limpo-Rebouças-Centro como exemplo, o estudo aponta que só lá trafegam em média quase quatro táxis para cada ônibus em horários de pico. Por este eixo existem pontos em que os ônibus trafegam a 7 km/h, como na região da Avenida Brasil. Já na Avenida Santo Amaro, existem trechos que a velocidade dos ônibus é de 3,74 km/h, menor do que um pedestre.
Ao todo foram analisados nove corredores da cidade (totalizando 101 km), e concluído que os táxis reduzem a velocidade dos ônibus e que apenas os coletivos deveriam circular nos corredores.
Caso o prazo de retirada não for executada, a prefeitura pode sofrer uma ação pública. Sobre os recentes protestos dos taxistas sobre a possível proibição, o MP diz que se as manifestações persistem, pode processar o sindicato da categoria
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PREFEITURA DE SP APROVA LEI QUE REDUZ PARA 60 ANOS GRATUIDADE NOS ÔNIBUS

por Renato Lobo

Pessoas acima de 60 anos vão poder usar os ônibus da cidade de São Paulo de graça. O projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (17), prevê a redução na gratuidade de 65 para 60 anos, e deve ser regulamentado em até 90 dias.
No sistema sobre trilhos, que corresponde ao Metrô e aos trens da CPTM, além das linhas gerenciadas pela EMTU, a redução na gratuidade para 60 anos já foi aprovada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 30 de outubro.
Em ambas as situações, no caso do âmbito municipal e estadual, cabe a administração pública arcar com os custos do transporte de quem já trabalhou e contribuiu muito com a sociedade.
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Com concessão da BR-163, ida de MT até porto vai custar R$ 786 para caminhão

Foto: Eliel Oliveira (Diário MS)
Com a licitação da BR-163, o produtor de soja pagará R$ 26 por tonelada só de pedágio para transportar o produto de Sinop (MT), um dos principais municípios produtores de soja do país, a Paranaguá (PR), uma das principais saídas para a exportação.
O ministro dos Transportes, César Borges, apresentou ontem a estimativa de gastos de R$ 786 com pedágios em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná para um caminhão de seis eixos, que transporta 30 toneladas de soja.
O cálculo considera os descontos alcançados nas licitações e o valor dos pedágios cobrados hoje no Paraná. Pelas contas do governo, o produtor gastará R$ 147 com pedágio em Mato Grosso, R$ 255 em Mato Grosso do Sul e R$ 384 no Paraná.
Uma tonelada de soja é comercializada no Brasil a cerca de R$ 1.100.
Nos EUA, as despesas com o transporte da soja em uma extensão semelhante, de aproximadamente 2.000 quilômetros, são de R$ 35 a R$ 70 por tonelada, diz Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja (que reúne produtores de soja de Mato Grosso).
Ele comemora, porém, os benefícios da concessão da BR-163 ao setor privado, como a melhora na qualidade da estrada e maior segurança no transporte.
Apesar do início da cobrança de pedágio na rodovia, ele não prevê alta no custo do frete. “O pagamento do pedágio vai compensar gastos com combustíveis e manutenção.”
Editoria de Arte/Folhapress
Fonte: Folha de S. Paulo, Por Tatiana Freitas
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PREFEITURA DE SP DEVE REVER PERMISSÃO DOS ÔNIBUS DA EMTU EM CORREDORES

por Renato Lobo

A polêmica sobre o uso de outros veículos nos corredores de ônibus de São Paulo não para apenas com os táxis. De acordo com reportagem da rádio CBN de ontem, o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto estuda rever a permissão dos ônibus da EMTU nos corredores. A reportagem conta que após o processo de retirada dos táxis, esta discussão entrará em pauta.
Se por um lado, os ônibus da EMTU ajudam no fluxo de passageiros, eles não fazem parte dos sistema municipal, e possuem tarifa diferenciada, com outro tipo de cartão, o BOM que não possuí integração com o Bilhete Único.
De qualquer forma, já não seria possível o compartilhamento dos 2 sistemas nos futuros corredores do tipo BRT que serão construídos no próximo ano, neste primeiro momento cerca de 94 km com orçamento já destinado pela prefeitura, uma vez que estes eixos de transportes terão bilhetagem externa ao veículo, dificultado a divisão dos valores pagos pelo passageiro.
Está aí uma boa hora para iniciar uma discussão sobre a criação de uma autoridade metropolitana de transportes, e quem sabe um bilhete único universal para a megalópole.
22012013greveonibus0065
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