Concessão da Ponte Rio-Niterói pode ter nova licitação

Brasil Econômico

Nicola Pamplona   (nicola.pamplona@brasileconomico.com.br) 

O contrato com a concessionária CCR termina em dois anos. Governo quer baixar tarifa do pedágio com novo leilão

Primeira concessão rodoviária do país, a Ponte Presidente Costa e Silva - conhecida como Rio-Niterói - já é alvo de uma guerra de bastidores com relação ao fim do contrato, previsto para 2015. O governo federal estuda realizar uma nova licitação, para garantir tarifa de pedágio mais baixa, em linha com a política de concessões inaugurada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), que administra a rodovia, e o governo do Estado do Rio acenam com novos investimentos para manter o contrato, iniciado em 1995.

A concessão da Ponte Rio-Niterói foi adquirida em 1994, com prazo de vigência de 20 anos. Foi o leilão inicial de um programa de concessões que ofereceu ainda trechos como a Presidente Dutra (que liga o Rio a São Paulo), a Rio-Juiz de Fora e a Rio-Teresópolis. Todas as concessões posteriores, porém, têm prazo de 25 anos, com vencimentos a partir de 2021. Na época, os leilões eram feitos por maior ágio, ou seja, vencia o consórcio que se comprometesse com o maior bônus ao governo.

"O modelo de concessões já passou por muitos aperfeiçoamentos. Em geral, a opção será pela não renovação dos contratos antigos", diz uma fonte que acompanha as negociações. Os leilões realizados após o início do governo petista dão a concessão à empresa que apresentar a menor tarifa de pedágio - na Ponte Rio-Niterói, a tarifa atual para veículos leves é de R$ 4,90 para um trecho de 13,2 quilômetros. Caso bata o martelo pela não renovação, a expectativa é de que um novo leilão siga o modelo de privilegiar a menor tarifa.

A CCR não se pronunciou sobre a possiblidade de fim da concessão. Há, na mesa de negociações, uma proposta para revisão do contrato com a inclusão de novos investimentos - principalmente em uma alça de acesso ao Porto do Rio - que tem o apoio do governo estadual. A proposta contempla a prorrogação do contrato, em novas bases, até que o investimento seja pago, e inclui a Rodovia Presidente Dutra, também administrada pela CCR, onde a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) planeja novos trechos de subida e descida da Serra das Araras.

Em nota, a empresa informou que "está acompanhando o processo em curso na ANTT sobre a revisão dos contratos de concessão em virtude de novos investimentos a serem realizados na Rodovia Presidente Dutra e Ponte Rio-Niterói" e que "está sempre disposta, dentro da legislação em vigor e das regras estabelecidas nos diversos contratos de concessão, a encontrar soluções que tragam benefícios e melhores serviços aos usuários e às comunidades localizadas no entorno das rodovias". Procurado, o Ministério dos Transportes informou apenas que o tema está sendo analisado.

Segundo informações da CCR, passaram pela Ponte Rio-Niterói, até setembro, 22,763 milhões de veículos, uma média de aproximadamente 84 mil veículos por dia. O número representa um crescimento de 0,8% com relação ao mesmo período do ano anterior e é maior do que os 50 mil veículos por dia projetados como capacidade máxima da rodovia, inaugurada em 1974. Nos nove primeiros meses de 2013, a arrecadação com pedágio na rodovia foi de R$ 111,5 milhões.

Em um cronograma acelerado de novas concessões de infraestrutura, o governo federal licita nesta terça-feira trecho da rodovia BR-163, no Mato Grosso do Sul. Foram habilitados seis grupos para participar da concorrência: CCR, Invepar, a Odebrecht Transport, a Triunfo Participações e Investimentos e Construtora Queiroz Galvão, além do consórcio Rota do Futuro, liderado pela Ecorodovias.

HISTÓRICO

■ O contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói, trecho de 13,2 quilômetros da BR-101, foi assinado em dezembro de 1995. Essa foi a primeira concessão do programa do governo Fernando Henrique, que começou a vigorar em junho de 1995, com prazo de validade de 20 anos.

■ No ano seguinte, em agosto de 1996, foi iniciada a cobrança do pedágio na rodovia. Houve atraso por conta de liminares judiciais contra a cobrança em concessões rodoviárias recém-assinadas pelo governo.

■ O prazo de validade do contrato de concessão vence em 2015. Ele pode ser extinto ou renovado, mas a intenção do governo federal é realizar uma nova licitação.