Em meio a CPI e ação na Justiça, pedágios de SP têm reajuste médio de 5,29%

Em meio a uma CPI na Assembleia Legislativa de SP para investigar o preço dos pedágios e a ações do governo na Justiça, as concessionárias de São Paulo decidiram fazer um reajuste médio de 5,29% no valor dos pedágios das rodovias paulistas a partir da próxima terça-feira (1º).

O aumento máximo, segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de SP), será de 8,57%. Em duas praças situadas em vias que dão acesso à Imigrantes não haverá aumento.

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A rodovia PA-150 faz parte do pior trecho de estradas do país, aquele que liga Belém (PA) a Guaraí (TO), segundo pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) de 2013 Divulgação/Pesquisa CNT de Rodovias 2013

Com o reajuste, a tarifa no Sistema Anchieta-Imigrantes, por exemplo, congelada desde 2012 em R$ 21,20, passará a R$ 22 no dia 1º de julho. (para ver as novas tarifas em todas as praças, clique neste link: https://www.dropbox.com/s/vwedmry8ythbra5/IMPRENSA%20-%20Tarifas%202012-2013%20e%20reajuste%202014%20-%20IMPRENSA.pdf)

No ano passado, o governo do Estado de São Paulo suspendeu o aumento da cobrança nas rodovias, após ter decidido revogar o aumento nas tarifas do metrô e do trem metropolitano em meio à onda de protestos que se espalhou pelo país.

Os reajustes ficaram abaixo da inflação. Em 2013, o IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), registrou alta de 6,5% e, em 2014, de 6,37%, o que resulta numa inflação acumulada de 13,29%

CPI e ações na Justiça

O reajuste ocorre no momento em que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo, investiga eventuais irregularidades nas tarifas cobradas pelas concessionárias nas rodovias paulistas.

Após a instalação da CPI, o governo de São Paulo decidiu entrar, a partir de maio, com ações na Justiça para reaver R$ 2 bilhões que, segundo a administração, foram pagos indevidamente a 12 concessionárias --SPVias, ViaOeste, Ecovias, Tebe, Triângulo do Sul, ViaNorte, Autovias, Renovias, Intervias, CentroVias, AutoBan e Colinas.

A origem do problema teria sido a alteração de contratos feita em 2006. O ajuste contratual foi realizado para manter a taxa de retorno das empresas, que tiveram perdas com o adiamento do reajuste dos pedágios e com o aumento de impostos.

De acordo com a Artesp, no entanto, as concessionárias recolheram tributos sobre a receita gerada, mas aditamento do contrato levou em conta a receita projetada. A operação fez com que a taxa de retorno das concessionárias subisse de 18% para 25%, gerando ganho indevido de R$ 2 bilhões.