Fiscalização
O deputado Alencar Santana Braga apresentou nessa quarta-feira (26/6), um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o motivo de a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) não revogar os reajustes dos ônibus intermunicipais, assim como ocorrido com as tarifas do metrô, da CPTM e dos ônibus municipais em diferentes cidades.
A CPI, segundo Alencar, vai investigar a responsabilidade e/ou a omissão de agentes públicos e políticos da EMTU e o governo do Estado de São Paulo na fiscalização dos contratos de concessão/permissão sob sua responsabilidade, omitindo-se no dever de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro nesses contratos a favor dos usuários, levando-se em consideração as desonerações promovidas pelo governo federal nos itens que compõem a planilha de custos das linhas operadas pela iniciativa privada mediante concessão ou permissão.
Para ele, a fixação do valor das tarifas deve prezar pelo princípio da modicidade tarifária, que consiste na menor tarifa possível considerando-se os custos necessários à operação do serviço público. “Sempre que um dos itens que a compõe sofre modificação, por exemplo, com desoneração fiscal, aumento da arrecadação ou redução de custos com pessoal, a tarifa deve ser revista, reduzindo-se o valor da passagem.
Além do que, o aumento da tarifa já tinha sido acima da inflação e mesmo após a decisão da presidenta Dilma em isentar das receitas das empresas de ônibus, trens e metrô o PIS/COFINS, que pesavam 3,65% no valor das tarifas”, afirmou Alencar.
Para a instalação da Comissão são necessárias 32 assinaturas. 31 deputados já assinaram a CPI proposta por Alencar, falta apenas uma. “O custo do transporte coletivo de passageiros no Estado de São Paulo só aumenta, e o prejuízo não pode ficar para o usuário. Queremos investigar os possíveis abusos e esperamos a 32ª assinatura para a instalação da CPI, além de outras mais em defesa ao direto do cidadão paulista”, finalizou.
fonte: Ass. Imprensa - dep. Alencar Santana Braga
A CPI, segundo Alencar, vai investigar a responsabilidade e/ou a omissão de agentes públicos e políticos da EMTU e o governo do Estado de São Paulo na fiscalização dos contratos de concessão/permissão sob sua responsabilidade, omitindo-se no dever de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro nesses contratos a favor dos usuários, levando-se em consideração as desonerações promovidas pelo governo federal nos itens que compõem a planilha de custos das linhas operadas pela iniciativa privada mediante concessão ou permissão.
Para ele, a fixação do valor das tarifas deve prezar pelo princípio da modicidade tarifária, que consiste na menor tarifa possível considerando-se os custos necessários à operação do serviço público. “Sempre que um dos itens que a compõe sofre modificação, por exemplo, com desoneração fiscal, aumento da arrecadação ou redução de custos com pessoal, a tarifa deve ser revista, reduzindo-se o valor da passagem.
Além do que, o aumento da tarifa já tinha sido acima da inflação e mesmo após a decisão da presidenta Dilma em isentar das receitas das empresas de ônibus, trens e metrô o PIS/COFINS, que pesavam 3,65% no valor das tarifas”, afirmou Alencar.
Para a instalação da Comissão são necessárias 32 assinaturas. 31 deputados já assinaram a CPI proposta por Alencar, falta apenas uma. “O custo do transporte coletivo de passageiros no Estado de São Paulo só aumenta, e o prejuízo não pode ficar para o usuário. Queremos investigar os possíveis abusos e esperamos a 32ª assinatura para a instalação da CPI, além de outras mais em defesa ao direto do cidadão paulista”, finalizou.
fonte: Ass. Imprensa - dep. Alencar Santana Braga
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