Segundo informações consolidadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), houve redução de 46,15% no quantitativo de óbitos nas rodovias federais concedidas, durante o feriado do Dia do Trabalho (1º/5), em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2015, foram registradas 14 mortes, número inferior às 26 ocorridas em 2014.
O número de vítimas também reduziu. Neste ano, houve diminuição de 6,71%, com 320 casos, enquanto no ano anterior foram 343. Os dados englobam 14 rodovias, referentes à 1ª e à 2ª etapas do programa de concessões rodoviárias, licitadas entre 1994 e 2009.
As estatísticas do feriado reafirmam a melhoria da segurança nas rodovias federais concedidas, conforme constatou balanço elaborado pela Agência sobre os últimos quatro anos (2011-2014). Em um panorama geral, houve redução de 4,94% no número de acidentes durante o período avaliado.
O aprimoramento das exigências contratuais e das fiscalizações sobre as concessões é o principal motivo do aperfeiçoamento da infraestrutura dos trechos. Os contratos preveem a execução de obras de melhorias físicas e operacionais, além de ampliação da capacidade das vias para garantir o bem-estar dos usuários e as condições de fluidez do tráfego.
Novo modelo – Para a 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias, o novo plano de outorga aprimora o modelo regulatório para elevar a segurança do usuário e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nesse contexto, as concessionárias passaram a ter o prazo de 30 anos para exploração da infraestrutura, com metas de investimentos em obras e serviços. Sete trechos foram concedidos nesse padrão: BR-101/ES/BA, BR-050/GO/MG, BR-060/153/262/DF/GO/MG, BR-163/MS, BR- 163/MT, BR-040/DF/GO/MG e BR-153/TO/GO.
Os investimentos das empresas devem se concentrar nos primeiros cinco anos do contrato e o pedágio somente pode ser cobrado quando 10% da duplicação estiver concluída. A obra é uma das prioridades dos contratos da ANTT com as concessionárias, devendo ser finalizada até o quinto ano de concessão (2019). No total, serão duplicados 3.281,30 quilômetros nos sete novos segmentos.
Além disso, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) estabelece a exigência de um planejamento de longo prazo para a redução de acidentes de trânsito, incluindo adaptações em sistemas da rodovia e estratégias de gestão de obras. Para o acompanhamento dos resultados e a verificação da necessidade de adequação ou melhorias, deverão ser entregues, anualmente, relatórios de acompanhamento para a ANTT.
O PER também prevê o Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU), que abrange os serviços de atendimento médico de emergência e de socorro mecânico. Ambos devem estar disponíveis 24 horas por dia, inclusive sábado, domingo e feriados, em todas as rodovias federais concedidas.
Segundo a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, Viviane Esse, “a 3ª etapa incorpora inovações provindas da experiência adquirida na regulação do setor ao longo dos anos, assim como premissas oriundas do Programa de Investimentos em Logística (PIL)”. O novo cenário objetiva o desenvolvimento acelerado e sustentável por meio de uma rede de infraestrutura com eficiência logística e modicidade tarifária. O PIL visa restabelecer a capacidade de planejamento integrado do sistema de transportes nas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.
No caso dos transportes terrestres, o programa pretende ampliar a escala dos investimentos públicos e privados em infraestrutura, duplicando os principais eixos rodoviários do país. Para atingir a meta, está previsto um total de R$ 42 bilhões em investimentos para 7,5 mil quilômetros de rodovia, sendo R$ 23,5 bilhões nos primeiros cinco anos.
Próximos passos – Atualmente, são 9.969,60 quilômetros de extensão concedidos à iniciativa privada para exploração da infraestrutura de 21 rodovias federais. Até o final de 2014, existiam aproximadamente 3.700 quilômetros duplicados, ou seja, 37% dos trechos. Há previsão contratual de que sejam duplicados mais 4.789, totalizando 8.491 quilômetros de duplicação, o que resulta em 85,37% até 2019.
Para 2015, estão previstas obras relevantes para serem iniciadas, como a duplicação de 12,3 quilômetros da BR-393/RJ, de 76,9 quilômetros da BR-101/ES/BA e de 90 quilômetros da BR-116/BA. Além disso, devem ser executados o contorno norte de Curitiba na BR-116/PR/SP e o contorno de Iconha na BR-101/ES/BA.
Cabe à ANTT regular e fiscalizar a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
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