Majoração de pedágios é golpe contra o povo de São Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mais uma vez descumpriu as suas promessas e decretou: o povo paulista precisa ser mais penalizado e, por isso, deve arcar com mais um aumento nos pedágios, altíssimos pedágios, cobrados nas rodovias estaduais. O reajuste médio de 5,29% vale a partir de 1º de julho. Em alguns casos, o reajuste foi de 8,57%.
O principal argumento do Palácio dos Bandeirantes é o de que não ocorre reajuste nos pedágios das rodovias paulistas desde 2012. O reajuste de 2013, previsto para o dia 1º de julho daquele ano, foi suspenso em função das manifestações que varreram o país, de Norte a Sul.
A bem da verdade, na mesma época, junho do ano passado, ingressamos com Representação junto à Procuradoria Geral de Justiça Estadual, a quem solicitamos uma investigação sobre o desequilíbrio financeiro nos contratos do Estado com as 19 concessionárias de rodovias. Nosso entendimento: já, naquele momento, estava evidente o desequilíbrio em prejuízo da população, em decorrência do cada vez maior volume de veículos em operação em São Paulo e no Brasil.
Entretanto, as receitas teoricamente perdidas com essa suspensão do reajuste foram compensadas; o próprio governo estadual afirmou isso alegando que medidas permitiam a manutenção da tarifa, são elas:
• Redução do faturamento da Artesp de 3% para 1,5%;
• Penalização das concessionárias: quando houver atrasos de obras, além da multa, elas serão penalizadas, aplicando-se a Taxa Interna de Retorno (TIR);
• Cobrança do eixo suspenso: a medida, já adotada nas rodovias federais, será praticada também nas estaduais. A partir de agora, caminhões que usarem o “levantamento do eixo” serão penalizados;
• Ônus fixo: o concessionário paga ao Estado um porcentual do que recebe da concessão.
Desta forma, não vale a justificativa de que o novo aumento, anunciado em plena Copa do Mundo, foi feito para compensar as perdas que teriam ocorrido nos últimos tempos. Alguém acha, sinceramente, que as empresas concessionárias perderiam receita, no governo tucano de São Paulo, há tantos anos no poder?
Não custa lembrar que essa recente majoração acontece exatamente no momento em que corre na Assembleia Legislativa de São Paulo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar os pedágios abusivos cobrados nas rodovias estaduais. A bancada do PT na Assembleia lutou muito pela instauração da CPI, que pode levar a novos rumos na questão dos pedágios, e por isso só podemos considerar a nova majoração como mais um golpe contra o povo paulista. Um golpe no bolso, um golpe na dignidade, um golpe na qualidade de vida.
Nosso mandato sempre lutou contra esse despropósito, que é o preço cobrado nos pedágios de São Paulo. Foi de nossa autoria um elenco de ações questionando a forma como esses pedágios são cobrados, sem critérios justos e adequados. Como é a Lei da Transparência, que propusemos e aprovamos na Assembleia em 2012, tendo como objetivo exigir das concessionárias a prestação de contas do que se arrecada e do que se investe trecho a trecho, nas praças de pedágios em todas as regiões do Estado.
A nossa luta tem sido intensa, sobretudo na Região Metropolitana de Campinas (RMC), que é sabidamente a mais pedagiada do Brasil. O maior número de pedágios por percurso está presente na RMC, cortada pelas rodovias Anhanguera, Bandeirantes, D. Pedro I e Santos Dumont.
Milhares de pessoas usam diariamente essas rodovias, na RMC, e também no restante do território paulista, para ir ao trabalho, às escolas e faculdades, aos hospitais e outros serviços, entre uma e outra cidade. O que essa movimentação resulta em receita para as concessionárias é incomensurável. O investimento que essas empresas fizeram já foi compensado várias vezes, pelos altos valores cobrados nas praças de pedágio.
A sociedade brasileira vem fazendo um esforço enorme para consolidar o controle inflacionário e para buscar um desenvolvimento sustentável, justo e igualitário para todos. Uma medida como essa, do governo de São Paulo, contraria esse empenho coletivo.
Na prática, é uma medida que, como já dissemos outra vez, muito se assemelha ao triste caso dos “diamantes de sangue” na África, ou seja, uma fonte de renda altíssima, à custa do trabalho castigado, exaustivo, de milhares de pessoas sem mínimos direitos de cidadania. Em São Paulo, os pedágios continuam sendo minas de ouro, em prejuízo do valoroso e trabalhador povo paulista.
Por estas razões, além do fato de que a fazenda estadual já está propondo ações judiciais a fim de reaver faturamentos indevidos das concessionárias de rodovias, é que protocolamos em conjunto com os deputados estaduais Ana do Carmo, João Paulo Rillo e Francisco Tito uma representação solicitando providências do Ministério Público do Estado de São Paulo para suspender o aumento das tarifas aplicado em 1de julho passado. Nós continuaremos nossa luta, sempre a postos, com a disposição de sempre para contestar o pesadelo dos pedágios em nosso belo Estado.
*Ana Perugini é deputada estadual pelo PT-SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mais uma vez descumpriu as suas promessas e decretou: o povo paulista precisa ser mais penalizado e, por isso, deve arcar com mais um aumento nos pedágios, altíssimos pedágios, cobrados nas rodovias estaduais. O reajuste médio de 5,29% vale a partir de 1º de julho. Em alguns casos, o reajuste foi de 8,57%.
O principal argumento do Palácio dos Bandeirantes é o de que não ocorre reajuste nos pedágios das rodovias paulistas desde 2012. O reajuste de 2013, previsto para o dia 1º de julho daquele ano, foi suspenso em função das manifestações que varreram o país, de Norte a Sul.
A bem da verdade, na mesma época, junho do ano passado, ingressamos com Representação junto à Procuradoria Geral de Justiça Estadual, a quem solicitamos uma investigação sobre o desequilíbrio financeiro nos contratos do Estado com as 19 concessionárias de rodovias. Nosso entendimento: já, naquele momento, estava evidente o desequilíbrio em prejuízo da população, em decorrência do cada vez maior volume de veículos em operação em São Paulo e no Brasil.
Entretanto, as receitas teoricamente perdidas com essa suspensão do reajuste foram compensadas; o próprio governo estadual afirmou isso alegando que medidas permitiam a manutenção da tarifa, são elas:
• Redução do faturamento da Artesp de 3% para 1,5%;
• Penalização das concessionárias: quando houver atrasos de obras, além da multa, elas serão penalizadas, aplicando-se a Taxa Interna de Retorno (TIR);
• Cobrança do eixo suspenso: a medida, já adotada nas rodovias federais, será praticada também nas estaduais. A partir de agora, caminhões que usarem o “levantamento do eixo” serão penalizados;
• Ônus fixo: o concessionário paga ao Estado um porcentual do que recebe da concessão.
Desta forma, não vale a justificativa de que o novo aumento, anunciado em plena Copa do Mundo, foi feito para compensar as perdas que teriam ocorrido nos últimos tempos. Alguém acha, sinceramente, que as empresas concessionárias perderiam receita, no governo tucano de São Paulo, há tantos anos no poder?
Não custa lembrar que essa recente majoração acontece exatamente no momento em que corre na Assembleia Legislativa de São Paulo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar os pedágios abusivos cobrados nas rodovias estaduais. A bancada do PT na Assembleia lutou muito pela instauração da CPI, que pode levar a novos rumos na questão dos pedágios, e por isso só podemos considerar a nova majoração como mais um golpe contra o povo paulista. Um golpe no bolso, um golpe na dignidade, um golpe na qualidade de vida.
Nosso mandato sempre lutou contra esse despropósito, que é o preço cobrado nos pedágios de São Paulo. Foi de nossa autoria um elenco de ações questionando a forma como esses pedágios são cobrados, sem critérios justos e adequados. Como é a Lei da Transparência, que propusemos e aprovamos na Assembleia em 2012, tendo como objetivo exigir das concessionárias a prestação de contas do que se arrecada e do que se investe trecho a trecho, nas praças de pedágios em todas as regiões do Estado.
A nossa luta tem sido intensa, sobretudo na Região Metropolitana de Campinas (RMC), que é sabidamente a mais pedagiada do Brasil. O maior número de pedágios por percurso está presente na RMC, cortada pelas rodovias Anhanguera, Bandeirantes, D. Pedro I e Santos Dumont.
Milhares de pessoas usam diariamente essas rodovias, na RMC, e também no restante do território paulista, para ir ao trabalho, às escolas e faculdades, aos hospitais e outros serviços, entre uma e outra cidade. O que essa movimentação resulta em receita para as concessionárias é incomensurável. O investimento que essas empresas fizeram já foi compensado várias vezes, pelos altos valores cobrados nas praças de pedágio.
A sociedade brasileira vem fazendo um esforço enorme para consolidar o controle inflacionário e para buscar um desenvolvimento sustentável, justo e igualitário para todos. Uma medida como essa, do governo de São Paulo, contraria esse empenho coletivo.
Na prática, é uma medida que, como já dissemos outra vez, muito se assemelha ao triste caso dos “diamantes de sangue” na África, ou seja, uma fonte de renda altíssima, à custa do trabalho castigado, exaustivo, de milhares de pessoas sem mínimos direitos de cidadania. Em São Paulo, os pedágios continuam sendo minas de ouro, em prejuízo do valoroso e trabalhador povo paulista.
Por estas razões, além do fato de que a fazenda estadual já está propondo ações judiciais a fim de reaver faturamentos indevidos das concessionárias de rodovias, é que protocolamos em conjunto com os deputados estaduais Ana do Carmo, João Paulo Rillo e Francisco Tito uma representação solicitando providências do Ministério Público do Estado de São Paulo para suspender o aumento das tarifas aplicado em 1de julho passado. Nós continuaremos nossa luta, sempre a postos, com a disposição de sempre para contestar o pesadelo dos pedágios em nosso belo Estado.
*Ana Perugini é deputada estadual pelo PT-SP
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