Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai exigir do consórcio do trem-bala a frequência mínima de três trens por hora para o serviço expresso entre Rio de Janeiro e São Paulo, ou vice-versa.
Segundo a agência, o serviço deverá operar entre essas duas estações, sem paradas em estações intermediárias, nos horários de pico da manhã (das 06h às 09hs) e da noite (das 17h às 20h). As informações constam de material coletado durante a etapa de audiências públicas do projeto.
Essa frequência mínima, de acordo com a regra que fará parte do edital previsto para ser divulgado hoje pela ANTT, deverá ser realizada em todo o período da concessão, independentemente da demanda a ser atendida.
O edital do trem-bala está previsto para ser publicado hoje pela ANTT.
Outorga
O pagamento de outorga ao concessionário que assumir o trem de alta velocidade terá início a partir do momento em que um dos trechos do projeto entrar em operação.
Havia dúvidas se a companhia responsável pelo empreendimento só começaria a receber quando todo trajeto estivesse pronto, o que está previsto para ocorrer até junho de 2019. A ANTT garantiu, porém, que o consórcio terá receita com a operação parcial de trechos, o que está previsto para ocorrer a partir de 2016, conforma cronograma do governo.
Receitas
A ANTT também decidiu que a União terá direito à apropriação de 9% do total da receita corrente líquida que for gerada com receitas extraordinárias do trem de alta velocidade. A definição constará do edital do projeto, previsto para ser divulgado hoje pela agência.
As empresas interessadas no empreendimento pediram à ANTT, durante a etapa de consulta pública, para que pudessem participar, ao lado da agência, da elaboração do modelo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A ANTT, no entanto, definiu que tal será de exclusividade sua, conforme os interesses públicos envolvidos no caso.
Fonte: Valor Online, Por André Borges
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